Joaquim Jorge desvaloriza intervenção da APA no pavilhão de São Roque, desconhece envolvimento da IGF e volta a não esclarecer

O presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge, desvalorizou a intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no novo pavilhão de São Roque e afirmou desconhecer que a denúncia sobre o processo tinha sido encaminhada para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF). Na reunião camarária de 14 de outubro, o autarca voltou a não esclarecer as circunstâncias em que a obra avançou, apesar dos alertas emitidos pelos próprios serviços municipais em 2022.

"Não há ali nenhum drama", afirmou Joaquim Jorge, em resposta às questões colocadas pelo vereador Manuel Almeida, do CHEGA, que confrontou o executivo com as conclusões da investigação do REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA. 

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O caso envolve a construção de uma cobertura metálica sobre um antigo polidesportivo de São Roque, numa intervenção promovida pela Junta de Freguesia com apoio financeiro municipal. A APA realizou uma fiscalização ao local em 22 de setembro e notificou a Câmara para regularizar administrativamente a ocupação ou repor as condições anteriores à intervenção, concedendo um prazo de 30 dias úteis a contar da receção do ofício.

Apesar desta determinação, Joaquim Jorge procurou relativizar a situação. O presidente revelou que acompanhou pessoalmente os técnicos da APA durante a fiscalização e destacou a colaboração entre as entidades.

"A única coisa que nos foi pedido foi, naturalmente, fazermos limpeza da linha de água", afirmou, acrescentando que a construção não aumentou a área de ocupação do solo nem aproximou o equipamento da linha de água.

Contudo, a notificação formal da APA vai além da limpeza referida pelo presidente, exigindo um procedimento de regularização da ocupação do espaç

Presidente desconhece encaminhamento para a IGF

Outro dos momentos da discussão surgiu quando Manuel Almeida, vereador do CHEGA, questionou o executivo sobre o encaminhamento da denúncia para a Inspeção-Geral de Finanças.

Joaquim Jorge afirmou desconhecer a existência de um processo naquela entidade e comprometeu-se a procurar esclarecimentos.

A investigação publicada pelo REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA, a 2 de outubro, já tinha revelado que uma comunicação datada de 29 de setembro confirmava o encaminhamento da denúncia para a IGF.

Enquanto a APA analisou as questões relacionadas com a ocupação da zona próxima da linha de água, a IGF recebeu a matéria relacionada com a atuação administrativa e urbanística da autarquia.

Importa, contudo, distinguir o encaminhamento da denúncia da abertura de um eventual procedimento inspetivo. Até ao momento, não são conhecidas conclusões da IGF sobre a existência de irregularidades administrativas ou urbanísticas.

Quatro anos depois, continuam a faltar explicações

A intervenção de Joaquim Jorge também não esclareceu as principais questões levantadas pela investigação jornalística sobre a origem do processo.

Documentos municipais revelados pelo Região de Terras de Santa Maria mostram que, em março de 2022, os serviços técnicos da Câmara identificaram documentos em falta e a necessidade de consultar a APA e o Instituto Português do Desporto e Juventude.

Em abril desse ano, uma fiscalização municipal encontrou a estrutura metálica já em construção, apesar de o procedimento continuar em análise e de não existir parecer prévio favorável da Câmara.

Na reunião de 14 de outubro, Manuel Almeida voltou a questionar que diligências tinham sido tomadas desde 2022, quando foi recebida a notificação da APA e se o município já tinha apresentado o pedido de regularização.

Joaquim Jorge não apresentou respostas concretas a estas questões, comprometendo-se a solicitar informação aos serviços municipais sobre o estado do processo urbanístico.

A ausência de esclarecimentos não é nova. A 12 de outubro, o REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA  já tinha revelado que a Câmara não respondeu a dez perguntas enviadas pelo jornal sobre os alertas técnicos, a fiscalização municipal e as responsabilidades pela continuação dos trabalhos.

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A nova intervenção pública do presidente também não esclareceu quem autorizou a obra a prosseguir, que consequências tiveram os alertas dos fiscais municipais ou que medidas foram tomadas nos quatro anos seguintes