Câmara de Oliveira de Azeméis não esclarece por que razão obra de São Roque avançou apesar dos alertas dos próprios técnicos

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis não respondeu aos pedidos de esclarecimento do REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA sobre as circunstâncias em que avançou a construção do pavilhão de São Roque, apesar de os próprios serviços municipais terem identificado, em 2022, a necessidade de consulta à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e de a fiscalização municipal ter detetado a obra em curso quando o processo ainda se encontrava em análise.

O nosso jornal dirigiu dez perguntas à autarquia, procurando esclarecer as decisões tomadas ao longo dos últimos quatro anos, as responsabilidades pela execução da intervenção e as medidas previstas para responder à notificação da APA. Até ao momento, não foi recebida qualquer resposta.

A ausência de esclarecimentos surge depois de esta publicação ter revelado documentação municipal que demonstra que os alertas sobre o processo remontam a março e abril de 2022.

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Câmara sabia da necessidade de consultar a APA

Um parecer técnico municipal, datado de 28 de março de 2022, identificava expressamente a necessidade de pareceres da APA e do Instituto Português do Desporto e Juventude, devido às características da intervenção e à proximidade de uma linha de água.

Menos de um mês depois, os serviços de fiscalização da Câmara encontraram a estrutura metálica do pavilhão já em construção.

No relatório elaborado nessa ocasião, os fiscais registaram que o processo continuava em análise e concluíram que a construção estava a ser executada em desacordo com o procedimento legal aplicável.

A Câmara não informou se a APA foi efetivamente consultada, se existiu alguma decisão que permitisse a continuação dos trabalhos ou que diligências foram desenvolvidas na sequência do relatório dos seus próprios fiscais. Também não esclareceu se considera terem existido falhas de procedimento e se alguma responsabilidade foi apurada.

Quatro anos depois, APA exige regularização

O caso voltou à atualidade depois de uma fiscalização realizada pela APA, em setembro de 2026, ter identificado a necessidade de regularizar administrativamente a ocupação associada ao equipamento desportivo.

A agência notificou o Município para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar o pedido de regularização ou, em alternativa, repor as condições anteriores à intervenção.

A APA não determinou a remoção imediata da estrutura, admitindo a possibilidade de regularização.

Contudo, a Câmara também não esclareceu ao REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA qual das soluções pretende seguir, nem se existe algum risco de o equipamento ter de sofrer alterações.

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Dez perguntas continuam sem resposta

Entre as questões enviadas pelo jornal encontram-se algumas essenciais para reconstituir a atuação municipal: quem era responsável por garantir o cumprimento das exigências administrativas, que medidas foram tomadas entre 2022 e 2026 e se existiu alguma autorização, formal ou informal, para a continuação da obra.

O noso jornal questionou ainda a autarquia sobre a eventual existência de falhas no procedimento e sobre o apuramento de responsabilidades.

A documentação já conhecida permite demonstrar que os serviços municipais identificaram a necessidade de consulta à APA e que, posteriormente, a fiscalização encontrou a obra em execução. Não permite, por si só, determinar quem decidiu avançar com os trabalhos ou concluir que existiram responsabilidades individuais.

É precisamente sobre estas matérias que o jornal procurou obter esclarecimentos.  O processo foi igualmente comunicado à Inspeção-Geral de Finanças, que está a apreciar a vertente relacionada com a atividade administrativa de planeamento e gestão urbanística.

O REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA continuará a acompanhar o processo, mantendo a disponibilidade para publicar os esclarecimentos que a Câmara Municipal venha a prestar.