Médicos expõem alegada “negociata” na transferência do Hospital de São João da Madeira

O Sindicato dos Médicos do Norte e a Federação Nacional dos Médicos denunciam falta de transparência no acordo que prevê a transferência da gestão do Hospital de São João da Madeira para a Santa Casa da Misericórdia local. As duas estruturas classificam o processo como uma alegada “negociata” envolta numa “opacidade brutal” e exigem esclarecimentos ao Governo sobre os custos, o património público envolvido e o futuro dos profissionais de saúde.

O acordo foi celebrado entre a Administração Central do Sistema de Saúde, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e a Misericórdia de São João da Madeira. A mudança deverá produzir efeitos a partir de 1 de novembro de 2026.

O edifício hospitalar foi inaugurado pela Misericórdia em 1966, mas encontra-se integrado na esfera do Estado desde 1975. Atualmente, o hospital faz parte da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga e presta cuidados a uma população estimada em cerca de 350 mil habitantes, distribuídos por seis municípios do distrito de Aveiro.

Estado deverá pagar mais de 13,85 milhões de euros

Segundo noticiado pelo REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA, com informações obtidas durante a cerimónia da celebração do protocolo, o Estado deverá pagar à Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira mais de 13,85 milhões de euros durante o primeiro ano da parceria.

O contrato prevê a realização de cerca de 50 mil consultas em 15 especialidades, 591 internamentos cirúrgicos, quatro mil cirurgias de ambulatório em seis especializações e até 37 mil atendimentos no Serviço de Urgência. Do valor total previsto, perto de 700 mil euros correspondem a incentivos. 

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Para os sindicatos médicos, estes números não demonstram que a alteração do modelo de gestão resulte numa verdadeira poupança para o Serviço Nacional de Saúde.

Joana Bordalo Sá, presidente do Sindicato dos Médicos do Norte e vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, afirma que o Governo pretende entregar à Misericórdia a gestão de uma unidade que foi financiada, equipada e mantida pelo Estado durante décadas, continuando o SNS, segundo a dirigente, responsável por grande parte da despesa.

Os médicos questionam, por isso, quais serão as vantagens concretas da transferência para os utentes, para os trabalhadores e para as contas públicas.

Um milhão de euros pela disponibilidade da urgência

Outro dos pontos contestados relaciona-se com o financiamento do Serviço de Urgência Básica.

Segundo a representante sindical, apenas a disponibilidade desse serviço representará um pagamento de cerca de um milhão de euros, apesar de o acordo exigir a presença permanente de dois médicos e dois enfermeiros.

Os sindicatos consideram que é necessário esclarecer como foi calculado este valor, quais os restantes profissionais que estarão ao serviço da urgência e de que forma será garantida a qualidade e a segurança dos cuidados prestados à população.

Equipamentos públicos avaliados em 1,16 milhões

As organizações médicas denunciam também a transferência para a Misericórdia de equipamentos e investimentos públicos ainda não amortizados, avaliados em aproximadamente 1,16 milhões de euros.

Segundo os sindicatos, não foi tornada pública uma lista detalhada dos equipamentos, bens e instalações abrangidos pelo acordo. Esta ausência de informação impede, na sua perspetiva, que o negócio seja devidamente escrutinado pelos cidadãos e pelas entidades responsáveis pela fiscalização da utilização de recursos públicos.

Para os representantes dos médicos, o Governo deve divulgar integralmente o património que será disponibilizado à Santa Casa, indicar o respetivo valor e explicar em que condições os bens poderão regressar à esfera pública caso a parceria termine.

Estudo sobre alegadas poupanças não foi divulgado

Os sindicatos exigem igualmente a publicação do estudo que alegadamente demonstra que a transferência da gestão permitirá poupar dinheiro ao Estado.

De acordo com Joana Bordalo Sá, o documento não foi disponibilizado publicamente, pelo que não é possível verificar se o novo modelo será efetivamente mais económico ou eficiente do que o reforço do investimento nas unidades públicas do Serviço Nacional de Saúde.

Sem acesso ao estudo, permanecem por esclarecer os critérios usados para comparar os diferentes modelos de gestão, os custos previstos ao longo dos anos e os indicadores que serão utilizados para avaliar o desempenho da Misericórdia.

Os médicos defendem que uma decisão desta dimensão não pode ser tomada sem que sejam conhecidas as projeções financeiras, os riscos para o Estado e as vantagens concretas para os utentes.

Futuro dos trabalhadores permanece incerto

O destino dos profissionais do Hospital de São João da Madeira constitui outra das principais preocupações.

Segundo as estruturas sindicais, o acordo não inclui um mapa obrigatório e detalhado dos recursos humanos necessários ao funcionamento do hospital. O documento limitar-se-á a exigir a existência de trabalhadores em “número suficiente”, sem definir claramente quantos médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes operacionais e restantes profissionais deverão integrar cada serviço.

Os sindicatos alertam que os trabalhadores públicos poderão ser cedidos à Misericórdia, enquanto os profissionais com contrato individual de trabalho poderão ficar abrangidos pela transmissão do estabelecimento.

Para a Federação Nacional dos Médicos e para o Sindicato dos Médicos do Norte, esta situação cria incerteza quanto à manutenção dos contratos, das carreiras, dos horários, dos salários e dos restantes direitos laborais.

As organizações defendem que nenhum trabalhador deve ser transferido sem informação prévia, negociação e garantia de preservação dos seus direitos.

Pedidos de esclarecimento sem respostas suficientes

As estruturas representativas dos médicos afirmam que, desde o início de 2026, solicitaram explicações à ministra da Saúde, à Direção Executiva do SNS e aos conselhos de administração das unidades locais de saúde envolvidas.

Os pedidos abrangeram tanto o Hospital de São João da Madeira como um processo semelhante anunciado para a Unidade Hospitalar de Santo Tirso.

De acordo com os sindicatos, as respostas recebidas foram insuficientes e não esclareceram as razões da escolha deste modelo, as vantagens previstas, as condições laborais dos profissionais ou o destino dos equipamentos financiados pelo Estado.

Sindicatos exigem transparência e controlo público

Os médicos consideram incompreensível que hospitais públicos recuperados e modernizados com milhões de euros de investimento estatal possam ser entregues à gestão de Misericórdias ou de entidades privadas sem que sejam apresentados publicamente todos os fundamentos da decisão.

Na perspetiva dos sindicatos, o acordo permite que dinheiro, património e trabalhadores públicos sejam colocados ao serviço de um modelo de gestão que deixa de estar sujeito ao mesmo nível de controlo público direto.

As organizações exigem, por isso, a divulgação integral do contrato, do estudo económico, do inventário dos equipamentos e do plano de recursos humanos.

Defendem também que devem ser estabelecidos mecanismos rigorosos de fiscalização, metas de qualidade assistencial, regras claras sobre a aplicação dos incentivos e garantias de que eventuais incumprimentos terão consequências.

A transferência do Hospital de São João da Madeira para a Misericórdia vai avançar no dia 1 de novembro de 2026, mas permanece envolvida em forte contestação. Os sindicatos prometem continuar a acompanhar o processo e a exigir que o Governo explique de forma transparente por que razão considera esta solução mais vantajosa do que a manutenção e o reforço da gestão pública do hospital.