CHEGA exige explicações à Câmara sobre pavilhão de São Roque: "O que aconteceu ao processo desde 2022?"

Partido quer conhecer as responsabilidades pela condução do processo e exige esclarecimentos sobre o licenciamento, os testes de ruído e a solução que o Município pretende apresentar à APA. Vereador garante que já tinha levantado o assunto em abril e setembro.

A investigação do REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA sobre o processo de construção do pavilhão de São Roque, em Oliveira de Azeméis, motivou uma reação do CHEGA, que exige agora explicações ao executivo municipal sobre a forma como a obra avançou, apesar dos alertas dos próprios serviços técnicos da Câmara, conhecidos desde 2022.

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Em resposta ao nosso jornal, o vereador eleito pelo CHEGA, em representação também do grupo municipal do partido, considera que os documentos revelados levantam questões que precisam de ser esclarecidas, nomeadamente sobre o percurso administrativo do processo e as responsabilidades pela situação que permanece por regularizar perante a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

"É, por isso, legítimo perguntar o que aconteceu ao processo desde 2022 e por que razão, quatro anos depois, a situação continua por regularizar perante a APA", afirma o autarca.

A posição surge na sequência da investigação publicada pelo REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA, que revelou que, em março de 2022, os serviços técnicos municipais já tinham identificado a necessidade de consulta à APA devido à proximidade da intervenção a uma linha de água.

Em abril desse mesmo ano, uma ação de fiscalização da própria Câmara encontrou a estrutura metálica do pavilhão já em construção, apesar de o processo continuar em análise e de terem sido solicitadas correções à Junta de Freguesia de São Roque.

CHEGA garante que já tinha questionado a Câmara em abril e setembro

Na reação enviada ao jornal, o CHEGA faz questão de sublinhar que não começou a acompanhar este caso apenas depois das notícias publicadas.

Segundo o vereador, o assunto foi levantado numa reunião de Câmara em abril de 2026, quando questionou o executivo sobre o licenciamento, o enquadramento urbanístico, o ruído e as condições de funcionamento do equipamento.

Nessa ocasião, segundo relata, o executivo respondeu que estava a procurar uma solução para o licenciamento, que seriam necessários testes de ruído e que estava a ser monitorizado o cumprimento dos horários.

Perante a ausência de informação concreta sobre a evolução do processo, o eleito voltou a colocar questões em setembro.

O CHEGA pretendia saber se os testes de ruído tinham sido realizados, quais os seus resultados, em que ponto se encontrava o licenciamento, que diligências tinham sido tomadas relativamente ao enquadramento urbanístico e quais as conclusões da monitorização dos horários de funcionamento.

São questões que o partido considera continuar a merecer respostas objetivas.

Partido quer apuramento de responsabilidades, mas não antecipa conclusões

Uma das principais preocupações manifestadas pelo CHEGA prende-se com a identificação das responsabilidades pela forma como o processo foi conduzido.

O partido considera que devem ser prestados esclarecimentos sobre as decisões tomadas ao longo dos últimos quatro anos, mas evita apontar responsabilidades individuais antes de existirem conclusões das entidades competentes.

"Não estamos, contudo, em condições de afirmar neste momento que existam responsabilidades individuais ou uma eventual ilegalidade administrativa já determinada por uma entidade competente", esclarece.

O CHEGA recorda que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) foi chamada a apreciar a matéria relacionada com a atuação administrativa e urbanística do Município, mas que ainda não são conhecidas conclusões dessa apreciação.

Para o partido, o essencial é perceber por que razão os problemas identificados em 2022 não foram ultrapassados antes de a infraestrutura entrar em funcionamento.

"O que podemos afirmar é que existem documentos municipais que demonstram que determinadas questões estavam identificadas desde 2022 e que, quatro anos depois, a Câmara se encontra novamente perante a necessidade de regularizar a situação", sustenta.

CHEGA quer saber qual será a resposta à APA

A situação ganhou uma nova dimensão depois de a APA ter fiscalizado o pavilhão, em setembro, e confirmado que a ocupação do terreno continua a necessitar de regularização administrativa.

Na sequência dessa fiscalização, o Município foi notificado para, no prazo de 30 dias úteis a contar da receção do ofício, apresentar o pedido necessário à regularização ou, em alternativa, repor as condições anteriores à intervenção.

A APA não determinou a remoção imediata da infraestrutura, mantendo aberta a possibilidade de regularização.

Perante este cenário, o CHEGA exige que o executivo esclareça qual a solução que pretende apresentar à entidade ambiental e que diligências foram realizadas desde os primeiros alertas dos serviços municipais.

O partido defende ainda que toda a documentação relevante deve ser disponibilizada aos eleitos e que o assunto seja discutido nos órgãos municipais.

"É precisamente isso que o Executivo deve explicar aos vereadores, à Assembleia Municipal e aos munícipes", sublinha.

"Não está em causa a importância do equipamento desportivo"

Apesar das críticas à condução do processo, o CHEGA procura separar as questões administrativas e ambientais da importância do pavilhão para a comunidade de São Roque.

"Não está em causa a importância do equipamento desportivo nem a atividade das associações e dos utilizadores do pavilhão", esclarece.

O partido considera que a infraestrutura deve poder funcionar dentro de um enquadramento adequado do ponto de vista urbanístico, ambiental, acústico e administrativo, salvaguardando tanto a prática desportiva como os direitos dos moradores.

A posição termina com o compromisso de continuar a acompanhar o processo e a exigir respostas ao executivo municipal.

"O CHEGA continuará, por isso, a acompanhar este processo e a exigir ao Executivo transparência sobre o que aconteceu desde 2022, o que foi feito durante este mandato e qual a solução que pretende agora adotar"

A reação política surge depois de o REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA ter procurado obter esclarecimentos da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis sobre os alertas dos serviços técnicos e sobre as circunstâncias em que a construção avançou. O Município não respondeu às questões colocadas pelo jornal, conforme noticiado a 12 de outubro.