Vale de Cambra prepara regulamento para transmissão em direto das reuniões da Assembleia Municipal... mas não se sabe (ainda) quanto é que custa

A Assembleia Municipal de Vale de Cambra iniciou o processo para implementar a transmissão em direto das suas reuniões, numa iniciativa apresentada como passo estratégico para reforçar a transparência institucional e aproximar os cidadãos do funcionamento dos órgãos autárquicos. Esta foi uma das grandes novidades da primeira reunião de 2026 do órgão deliberativo do concelho de Vale de Cambra. Apesar de não haver ainda regulamento, o município já transmitiu a reunião através das suas redes sociais.

O regulamento que enquadrará estas transmissões foi apresentado em sessão plenária pela comissão eventual responsável, sendo descrito como um instrumento destinado a equilibrar dois princípios: o dever de transparência da atividade pública e a salvaguarda da privacidade dos cidadãos presentes ou intervenientes.

De acordo com a proposta, a difusão das intervenções dos deputados municipais e membros do executivo será considerada parte integrante do exercício das funções públicas para que foram eleitos, reforçando o escrutínio democrático e a confiança da população nas instituições.

O documento estabelece ainda que as intervenções de cidadãos só poderão ser transmitidas mediante consentimento prévio, livre e informado, garantindo proteção de dados pessoais e respeito pela esfera privada dos participantes.

Além disso, o regulamento prevê mecanismos de salvaguarda que permitem suspender temporariamente a emissão em situações excecionais — nomeadamente quando estejam em causa razões legais, institucionais ou a proteção da dignidade dos intervenientes — assegurando uma aplicação proporcional do princípio da publicidade das sessões.

Durante o debate, o tema gerou interesse generalizado entre os deputados municipais, com intervenções centradas sobretudo em aspetos técnicos e operacionais do regulamento, incluindo formulários de autorização e procedimentos de transmissão.

A decisão final sobre a entrada em vigor das transmissões ficará dependente da aprovação formal do regulamento, que deverá ocorrer numa sessão futura, depois de concluída a análise jurídica e a articulação com o novo regimento da Assembleia Municipal.

Apesar do consenso quanto ao princípio da medida, a discussão incluiu também pedidos de esclarecimento sobre custos associados ao sistema de transmissão, questão que foi colocada pelo deputado municipal do partido Chega, Armando Pina, mas que não foi respondida durante a sessão e que poderá regressar ao debate quando o documento voltar à votação.