TGV avança com expropriações urgentes de quase mil parcelas em Santa Maria da Feira e Ovar

Governo declarou a utilidade pública dos terrenos necessários à construção de 16,7 quilómetros da linha de alta velocidade Porto-Lisboa. O processo abrange cerca de 125 hectares, inclui várias freguesias dos dois concelhos e autoriza a concessionária a tomar posse administrativa dos terrenos.

O avanço da linha ferroviária de alta velocidade Porto-Lisboa vai implicar a expropriação de centenas de terrenos nos concelhos de Santa Maria da Feira e Ovar. O Governo publicou esta quinta-feira, 29 de outubro, a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, das parcelas necessárias à construção de um novo segmento da infraestrutura. A documentação abrange 936 registos de parcelas, correspondentes a aproximadamente 125 hectares de terreno, segundo uma contagem efetuada a partir dos mapas oficiais publicados no Diário da República.

A decisão consta do Despacho n.º 13198/2026, assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, a 19 de outubro. O documento representa mais um passo na concretização da primeira fase da ligação ferroviária de alta velocidade entre o Porto e Lisboa, cujos trabalhos começaram este mês.

Santa Maria da Feira tem várias freguesias abrangidas

O processo de expropriação diz respeito ao subtroço 3 da ligação Porto (Campanhã)-Oiã, numa extensão de 16,7 quilómetros, entre os pontos quilométricos 33,2 e 49,9 do traçado previsto.

No concelho de Santa Maria da Feira, os mapas identificam terrenos inscritos na União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo e na União das Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô.

Já no concelho de Ovar, a documentação inclui parcelas nas freguesias de Válega, Esmoriz, Maceda e Cortegaça, bem como na União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã.

O mapa parcelar publicado em anexo ao despacho permite identificar os terrenos abrangidos, as respetivas áreas, os artigos matriciais e os titulares dos prédios, quando conhecidos.

De acordo com a contagem divulgada pelo The Portugal Brief, 164 registos apresentam o proprietário como desconhecido, uma circunstância que acrescenta complexidade ao processo de identificação dos titulares dos terrenos.

Os valores de 936 registos e de cerca de 125 hectares resultam dessa análise da documentação, não constituindo totais expressamente indicados no texto da decisão governamental.

Governo autoriza posse administrativa dos terrenos

A declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, permite acelerar o processo de disponibilização dos terrenos necessários à construção da infraestrutura ferroviária.

No despacho, o Governo autoriza expressamente a AVAN Norte – Gestão da Alta Velocidade, S. A., concessionária responsável pela obra, a tomar posse administrativa das parcelas identificadas.

A decisão é justificada pelo interesse público na execução célere da infraestrutura e permite avançar com os procedimentos previstos no Código das Expropriações.

A posse administrativa não significa, contudo, que todos os terrenos tenham sido já ocupados ou que os respetivos proprietários tenham recebido indemnizações. A declaração constitui uma etapa legal do processo, que terá de prosseguir com os procedimentos aplicáveis a cada parcela.

O Governo determina ainda que os encargos financeiros associados às expropriações sejam suportados pela concessionária, que declara ter cobertura financeira assegurada através de garantias bancárias e outros instrumentos de financiamento.

Impacto sobre habitações e atividades económicas ainda por conhecer

Apesar da dimensão territorial do processo, continua por esclarecer quantas habitações, explorações agrícolas ou atividades empresariais serão diretamente afetadas pelas expropriações.

A documentação identifica as parcelas e as áreas necessárias à execução do projeto, mas não apresenta uma avaliação global do impacto social e económico nos dois concelhos.

Também não está ainda apurado, a partir dos dados divulgados, o número exato de parcelas e a área total a expropriar exclusivamente em Santa Maria da Feira.

Estas informações serão relevantes para perceber a dimensão local de uma obra que, além do investimento ferroviário, terá consequências diretas para proprietários e comunidades situadas ao longo do traçado.

Obras arrancaram em outubro e investimento aproxima-se dos dois mil milhões

O ministro das Infraestruturas e Habitação assinalou a 12 de outubro, em Aveiro, o início da empreitada do troço Porto-Oiã, que integra a primeira fase da linha de alta velocidade Porto-Lisboa.

Este primeiro troço, com cerca de 71 quilómetros, representa um investimento próximo dos dois mil milhões de euros e está a cargo do consórcio AVAN Norte, que integra empresas como a Mota-Engil, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril, Gabriel Couto e Serena.

O contrato de concessão foi assinado a 29 de julho de 2025 e beneficia de 875 milhões de euros de financiamento do Banco Europeu de Investimento e de 480 milhões de euros provenientes do Mecanismo Interligar a Europa.

A primeira fase da linha tem conclusão prevista para 2030, enquanto a segunda aponta para 2032. A futura ligação ferroviária pretende reduzir o tempo de viagem entre Porto e Lisboa para cerca de uma hora e 15 minutos.

Mais de mil parcelas já tinham sido abrangidas por outra declaração

A decisão agora publicada surge depois de, a 1 de outubro, o Governo ter declarado a utilidade pública, também com caráter de urgência, da expropriação de 1.076 parcelas de terreno nos concelhos de Oliveira do Bairro, Aveiro e Albergaria-a-Velha.

Esse procedimento diz respeito a outro subtroço da ligação Porto-Oiã e integra o mesmo processo de disponibilização dos terrenos necessários à construção da infraestrutura.

Com a nova declaração, o processo de expropriações avança também sobre Santa Maria da Feira e Ovar, aproximando a concretização física da futura linha ferroviária de alta velocidade de novas comunidades do distrito de Aveiro.