Terras-Check | Requalificação da EN224-1 vai até ao nó da A32? O caderno de encargos contradiz o título do concurso da IP... e o PSD

Os deputados do PSD eleitos por Aveiro anunciaram que a Infraestruturas de Portugal (IP) lançou o concurso público para a elaboração do projeto de execução da requalificação da EN224-1 "entre Lordelo e o nó da A32, em Codal, Vale de Cambra". Dias depois, o PS de Oliveira de Azeméis contestou essa interpretação, alegando que o procedimento diz respeito apenas ao troço entre Chave, em Arouca, e Carregosa, em Oliveira de Azeméis.

Afinal, quem tem razão? 
O REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA analisa a questão por partes.

O que diz o PSD?

No comunicado divulgado, os deputados sociais-democratas afirmam que a abertura do concurso representa o início da concretização de uma obra estruturante para a região, identificando o objeto do procedimento como sendo a requalificação da EN224-1 "entre Lordelo e o nó da A32, em Codal".

Essa descrição coincide com o título do procedimento publicado pela Infraestruturas de Portugal e reproduzido no anúncio publicado em Diário da República.

O que diz o PS?

O PS de Oliveira de Azeméis respondeu que os deputados do PSD estariam a "congratular-se pelo avanço de um projeto inexistente".

Segundo os socialistas, o concurso publicado pela Infraestruturas de Portugal refere-se ao desenvolvimento dos estudos para o troço compreendido entre a rotunda da EN224, em Chave (Arouca), e a interseção com a ER227, em Carregosa (Oliveira de Azeméis), defendendo que a ligação até ao nó da A32 continua por projetar.

O que diz o anúncio do concurso?

O aviso publicado em Diário da República parece dar razão ao PSD. O objeto do procedimento surge identificado como: "Elaboração de Projeto de Execução EN224-1 – Troço entre a EN224 (Lordelo) (km 0+000) e a ER227 (Codal/Nó com a A32) (km 9+886) – Requalificação." Quem ler apenas este documento concluirá, naturalmente, que o projeto abrange a ligação entre Lordelo e o nó da A32.

Mas o caderno de encargos conta outra história. A situação muda quando se consulta o caderno de encargos, documento que define tecnicamente o objeto do contrato.

Na descrição do projeto, a Infraestruturas de Portugal estabelece que os estudos incidem sobre:"o troço da EN224-1 compreendido entre a rotunda de ligação com a EN224 em Chave, concelho de Arouca, e a interseção com a ER227 em Carregosa, concelho de Oliveira de Azeméis.".

A própria cartografia incluída no caderno de encargos reforça essa interpretação. O mapa identifica o traçado da intervenção (a vermelho) entre Chave e Carregosa, não abrangendo o segmento até ao nó da A32, em Codal. 

Corredor da EN224-1 objeto do projeto de execução, constante do caderno de encargos da Infraestruturas de Portugal.

Ou seja, o próprio documento técnico delimita um corredor diferente daquele sugerido pelo título do concurso.

Há uma contradição nos documentos da Infraestruturas de Portugal

Da análise dos documentos resulta uma discrepância evidente. O título do procedimento identifica o projeto como uma ligação entre Lordelo e Codal/Nó da A32.

Já o corpo técnico do caderno de encargos descreve como objeto dos estudos o corredor entre Chave e Carregosa, solução igualmente refletida na cartografia oficial.

Ou seja, os dois principais documentos do mesmo procedimento não descrevem exatamente o mesmo âmbito territorial.

Então quem tem razão?

O PSD baseou a sua comunicação na designação oficial constante do anúncio do concurso. Contudo, ao fazê-lo, transmitiu aos cidadãos a ideia de que o projeto atualmente lançado contempla toda a ligação até ao nó da A32.

Essa leitura não encontra confirmação no documento que efetivamente define os trabalhos a executar.

Por outro lado, o PS identifica corretamente o troço descrito no caderno de encargos. No entanto, ao afirmar que o PSD celebra "um projeto inexistente", ignora que a própria Infraestruturas de Portugal intitulou o procedimento como sendo referente ao troço entre Lordelo e Codal/Nó da A32.

Avaliação do Terras-Check: ENGANADOR

O comunicado do PSD reproduz fielmente o título oficial do concurso, mas omite um elemento essencial: o caderno de encargos — que define tecnicamente o objeto do contrato — limita os estudos ao corredor entre Chave e Carregosa, não incluindo a ligação até ao nó da A32.