Terras-Check | O parque de estacionamento subterrâneo da Praça da Cidade em Oliveira de Azeméis está mesmo em leilão?

Um autocolante com a indicação “Leilão Eletrónico” foi colocado no exterior do parque de estacionamento subterrâneo, no centro de Oliveira de Azeméis. No interior encontra-se também afixado um documento da LEILOSOC com a menção “Vende-se”, associado ao direito de superfície e à exploração do equipamento. O REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA analisou o anúncio e a informação disponibilizada pela leiloeira.

Afinal, o anúncio corresponde a um leilão verdadeiro ou trata-se apenas de publicidade?

Analisando a questão por partes.

O que está anunciado no local?

No exterior do parque foi colocado um autocolante da LEILOSOC com as expressões “Leilão Eletrónico” e “Leiloes.pt”. Isoladamente, o autocolante não permite identificar o ativo, o processo, o valor ou as condições da venda.

No interior, porém, encontra-se um documento mais detalhado, também da LEILOSOC, que anuncia a venda do direito de superfície associado ao parque de estacionamento. O aviso refere um equipamento subterrâneo com 206 lugares e indica que a venda decorre no âmbito do processo de insolvência da SDCAA — Sociedade de Construções da África Austral, S.A.

Existe um anúncio oficial do leilão?

Sim. A página da LEILOSOC identifica um lote referente ao direito de superfície onde se encontra instalado e em exploração o parque de estacionamento subterrâneo, na Avenida Ferreira de Castro, em Oliveira de Azeméis.

O anúncio corresponde ao lote n.º 1, com a referência 170491, integrado no processo n.º 3482/19.3T8VNG. O valor base indicado é de 657.344,95 euros, enquanto o valor mínimo anunciado é de 558.743,21 euros.

A existência desta página, juntamente com os avisos colocados no exterior e no interior do parque, confirma que não se trata apenas de uma ação publicitária genérica da leiloeira.

Que ativo está em causa?

O ativo anunciado corresponde ao direito de superfície e à exploração de um parque de estacionamento subterrâneo com uma área bruta privativa de 5.564,81 metros quadrados e um total de 206 lugares.

Os lugares distribuem-se por dois pisos: 84 no piso -1 e 122 no piso -2. O direito de superfície foi constituído em 2004, pelo período de 50 anos, mantendo-se em vigor até 2054. Segundo a informação da leiloeira, existem cerca de 28 anos de exploração remanescente.

O parque dispõe de sistemas de ventilação e desenfumagem, abastecimento de água, deteção e combate a incêndios, deteção de monóxido de carbono, drenagem, videovigilância, sala de segurança, instalações sanitárias, grupo eletrogéneo, elevadores hidráulicos e várias áreas técnicas.

Como funciona a exploração?

A exploração combina estacionamento de curta duração com avenças mensais. As tarifas de referência apresentadas pela leiloeira são de 0,20 euros por cada 15 minutos, com um valor máximo de 3,85 euros até seis horas, e avenças de 24 horas por 30 euros mensais.

O anúncio refere ainda uma receita anual estimada de aproximadamente 257 mil euros e um EBITDA estimado de cerca de 96 mil euros. Estes números são apresentados pela entidade responsável pela promoção do ativo e devem ser entendidos como estimativas comerciais, não como uma garantia de receitas ou de rentabilidade futura.

O leilão está atualmente a decorrer?

Não. Embora o anúncio seja verdadeiro e esteja associado a um procedimento real, a página oficial da LEILOSOC apresenta atualmente o estado “Leilão suspenso”.

Isto significa que a venda chegou a ser anunciada, mas o procedimento não se encontra, neste momento, a decorrer nos termos inicialmente divulgados. Enquanto a suspensão se mantiver, a data de encerramento anteriormente prevista não pode ser considerada definitiva.

Avaliação do Terras-Check: VERDADEIRO, MAS SUSPENSO

O anúncio colocado no parque de estacionamento é real e corresponde a um leilão efetivamente criado para o direito de superfície e exploração do equipamento. No entanto, à data desta verificação, o procedimento encontra-se suspenso na página da leiloeira.