Terras-Check: O município de Espinho corre o risco de perder milhões de euros com processos em Tribunal?

Após a primeira reunião de Assembleia Municipal de 2026 tem sido abordada nas redes sociais os processos judiciais pendente e um valor astronómico que a autarquia poderá ter vir a pagar. O REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA foi procurar  a veracidade e mais pormenores sobre o tema. 

E o que foi possível apurar? 

A câmara municipal de Espinho tem atualmente 7,1 milhões de euros em processos judiciais pendentes, um valor que representa um dos maiores riscos financeiros identificados nas contas do município e que poderá ter impacto relevante na sua estabilidade orçamental. A informação foi revelada durante a mais recente sessão da Assembleia Municipal de Espinho, no âmbito da discussão do orçamento municipal para 2026, onde foi referido que a esmagadora maioria do montante reclamado está concentrada numa única entidade.

Segundo os dados apresentados, cerca de 91% do valor total em litígio, correspondente a aproximadamente 6,4 milhões de euros, está associado à empresa de construção Alexandre Barbosa Borges (ABB), que tem estado envolvida em obras públicas no concelho. Embora não tenham sido divulgados em detalhe os processos concretos em causa, este tipo de litígios está normalmente relacionado com divergências contratuais, revisões de preços, trabalhos adicionais ou pedidos de indemnização decorrentes da execução de empreitadas.

O valor global destes processos ganha particular relevância quando comparado com a situação financeira atual do município. De acordo com a informação apresentada na Assembleia Municipal, a autarquia prevê terminar o ano com cerca de 592 mil euros em caixa, um montante muito inferior ao valor em disputa nos tribunais. Na prática, isto significa que o total reclamado judicialmente é mais de dez vezes superior às disponibilidades financeiras imediatas da Câmara, o que poderá obrigar o município a recorrer a financiamento adicional ou a rever investimentos caso venham a existir decisões desfavoráveis.

A existência destes processos surge num momento particularmente exigente para as finanças municipais, numa altura em que a Câmara enfrenta vários desafios, incluindo a necessidade de investimento em infraestruturas, a execução de projetos estruturantes e a gestão de empréstimos em curso. Embora não exista, para já, qualquer obrigação de pagamento, a dimensão dos valores em causa representa uma incerteza significativa para o futuro financeiro da autarquia.

A evolução destes processos judiciais poderá, assim, ter implicações diretas na capacidade de investimento do município e no ritmo de execução de obras e projetos previstos, sendo um dos dossiês que deverá continuar a marcar a agenda política e financeira do concelho de Espinho nos próximos anos.

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Avaliação do Fact-Check Região de Terras de Santa Maria: VERDADEIRO