🔎 Terras Check | Câmara de Oliveira de Azeméis teve despesas com evento organizado por entidade privada?

Nas redes sociais surgiram críticas à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis por ter suportado despesas relacionadas com a Festa na Praça Continente. A iniciativa foi promovida por uma entidade privada, mas contou com apoio do Município. O REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA foi verificar o que foi pago pela autarquia e em que contexto.

A realização da Festa na Praça Continente, em Oliveira de Azeméis, motivou críticas nas redes sociais devido ao envolvimento financeiro da Câmara Municipal num evento promovido por uma entidade privada.

Em causa está uma despesa de 7.680 euros, associada à instalação de baixadas elétricas e da rede de distribuição necessária ao funcionamento do evento.

A questão colocada é simples: a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis utilizou dinheiro público para apoiar um evento organizado por uma entidade privada?

O REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA foi investigar.

O que está em causa?

A Festa na Praça é uma iniciativa promovida pelo Continente e realizou-se em Oliveira de Azeméis com gastronomia, música, artesanato e participação de produtores locais.

Apesar de a Câmara Municipal não ser a promotora do evento, a autarquia assegurou parte das condições necessárias à sua realização.

Segundo informação tornada pública pelo Correio de Azeméis, o Município suportou um encargo de 7.680 euros, acrescido de IVA se aplicável, destinado à instalação de baixadas elétricas e da respetiva rede de distribuição no recinto da Festa na Praça.

A despesa municipal está, portanto, diretamente relacionada com a realização do evento.

O que pagou a Câmara?

O apoio não se limitou a disponibilizar simbolicamente eletricidade aos participantes.

De acordo com a informação publicada, os trabalhos abrangeram a infraestrutura elétrica necessária a diferentes áreas do recinto, incluindo a alimentação do palco, das tendas de artesanato, do pórtico de entrada e de outros equipamentos associados ao funcionamento da festa.

Estavam ainda incluídas cablagem, quadros de distribuição, iluminação e manutenção das ligações durante o evento.

Isto significa que a infraestrutura paga pelo Município serviu várias componentes da própria organização da Festa na Praça.

Era um evento privado?

Sim, se por “evento privado” se entender um evento organizado ou promovido por uma entidade privada.

Esta distinção é importante.

A Festa na Praça é uma iniciativa do Continente, ou seja, de uma entidade privada. A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis não surge como promotora principal, mas como entidade que prestou apoio à realização da iniciativa.

Isso não significa, contudo, que se tratasse de um evento fechado ou reservado a convidados. Pelo contrário, a Festa na Praça foi aberta à população.

Assim, um evento pode ser simultaneamente privado quanto à entidade que o promove e aberto ao público quanto ao acesso.

É neste primeiro sentido que deve ser entendida a crítica que circula nas redes sociais: a Câmara Municipal suportou uma despesa relacionada com um evento cuja promoção pertence a uma entidade privada.

Presidente da Câmara confirma apoio municipal

As declarações do presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge, publicadas na edição impressa do Correio de Azeméis, confirmam que a autarquia assumiu o encargo.

Questionado sobre o apoio municipal, o autarca justificou a participação do Município com a visibilidade proporcionada aos produtores locais e com a promoção de Oliveira de Azeméis.

Joaquim Jorge classificou o valor suportado pela Câmara como “absolutamente residual” quando comparado com o investimento global associado ao evento.

O presidente da Câmara afirmou ainda: "Assegurar baixadas que são necessárias para os nossos produtores, para o evento, baixadas elétricas, eu acho que é uma questão menor.”

As declarações confirmam dois aspetos essenciais: a despesa existiu e foi assumida conscientemente pelo Município como forma de apoio ao evento.

A eletricidade destinava-se apenas aos produtores locais?

Não.

Embora o presidente da Câmara tenha destacado a importância da iniciativa para os produtores locais, a informação conhecida sobre os trabalhos contratados mostra que a infraestrutura elétrica não se destinava exclusivamente a esses participantes.

A instalação abrangia também áreas estruturais da Festa na Praça, nomeadamente o palco, o pórtico de entrada e a rede geral de distribuição.

Por isso, não seria rigoroso afirmar que os 7.680 euros foram gastos apenas para apoiar os produtores locais.

O encargo serviu a infraestrutura necessária ao funcionamento de diferentes componentes do evento.

Os 7.680 euros correspondem ao custo total para o Município?

Com os elementos disponíveis, não é possível afirmar que sim.

O valor identificado corresponde à instalação das baixadas elétricas e da rede de distribuição.

Não está demonstrado, apenas com esta informação, se existiram ou não outros encargos municipais relacionados com o evento, nomeadamente através de utilização de equipamentos, trabalhadores municipais, limpeza, logística, cedência de espaços ou outros serviços.

Por esse motivo, o valor de 7.680 euros deve ser apresentado como uma despesa municipal confirmada, e não necessariamente como o custo público total da Festa na Praça.

Recorde-se que já na primeira edição da Festa na Praça Continente o município tinha assumido despesas de contratação de bandas locais, tal como escrevemos aqui. 

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Avaliação Terras-Check: Verdadeiro 

É verdadeiro que a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis teve uma despesa pública relacionada com um evento organizado por uma entidade privada.

O Município suportou 7.680 euros, acrescidos de IVA se aplicável, para assegurar infraestrutura elétrica necessária à realização da Festa na Praça Continente. A iniciativa foi promovida pelo Continente, uma entidade privada, embora o evento estivesse aberto à população e incluísse produtores e agentes locais.

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