Santa Maria da Feira vai avançar com concurso para 36 habitações em regime de arrendamento apoiado

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira aprovou, na reunião ordinária de 4 de maio, o projeto de regulamento municipal para a atribuição de 36 habitações em regime de arrendamento apoiado, através de concurso por sorteio, numa medida que pretende reforçar a resposta social na área da habitação.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para fase de consulta pública, conforme determinam os procedimentos legais aplicáveis. Segundo a deliberação aprovada pelo executivo municipal, o regulamento irá definir as regras de acesso, critérios de elegibilidade e funcionamento do processo de candidatura às futuras habitações municipais.

A decisão surge numa altura em que o acesso à habitação continua a ser uma das maiores preocupações das famílias, devido ao aumento dos preços no mercado imobiliário e à dificuldade de acesso ao arrendamento a custos comportáveis.

O documento aprovado refere que as habitações serão atribuídas através de concurso por sorteio, um mecanismo utilizado para garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos que cumpram os requisitos definidos pelo município.

A criação destas 36 habitações integra a estratégia municipal de reforço das respostas habitacionais no concelho, procurando apoiar famílias em situação de maior vulnerabilidade económica e social.

Durante a reunião, o executivo deliberou ainda submeter o projeto de regulamento a consulta pública, permitindo que cidadãos e entidades apresentem sugestões ou contributos antes da aprovação final do documento