💶 Quanto Custou? | PreZero ganha contrato de mais de dois milhões para recolha de resíduos e limpeza urbana em Arouca

A PreZero Portugal, S.A. vai assegurar durante três anos os serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos, limpeza urbana e lavagem, desinfeção e manutenção de contentores de resíduos indiferenciados no concelho de Arouca. O contrato tem um valor de 2.018.782,05 euros, sem IVA, elevando-se o encargo global previsto para o Município a 2.139.908,97 euros, com IVA.
A adjudicação foi aprovada pela Câmara Municipal de Arouca a 4 de agosto de 2026, na sequência de um concurso público lançado para garantir a continuidade destes serviços no município. O contrato produz efeitos depois da obtenção do visto ou da declaração de conformidade do Tribunal de Contas e terá uma duração de 36 meses.
Ao concurso apresentaram-se quatro empresas: SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A., Rodolixo – Gestão de Resíduos, Lda., PreZero Portugal, S.A. e Rede Ambiente – Engenharia e Serviços, S.A. A proposta da PreZero acabou por ser escolhida para a execução do contrato.

O procedimento tinha um preço base global de 2.194.260 euros, sem IVA, correspondente a um valor estimado de 731.420 euros por cada ano de contrato. O caderno de encargos estabelecia aquele montante como o máximo que o Município se dispunha a pagar pela totalidade dos serviços durante os três anos.

A decisão não dependia exclusivamente do preço. O programa do concurso estabeleceu como critério a proposta economicamente mais vantajosa, através da melhor relação qualidade-preço, atribuindo uma ponderação de 50% ao preço e 50% à valia técnica da proposta. Em caso de empate, prevaleceria primeiro a melhor classificação no preço e, mantendo-se a igualdade, a melhor avaliação no subfator relativo aos meios humanos.

Recolha estimada de quase 20 mil toneladas em três anos

A dimensão do serviço está refletida nas quantidades previstas nas peças do concurso. Para os 36 meses foi considerada uma estimativa de 19.775,70 toneladas de resíduos indiferenciados, correspondente a uma produção média diária de 18,06 toneladas. A empresa fica, contudo, obrigada a recolher a totalidade dos resíduos produzidos nos circuitos definidos, independentemente daquela estimativa.

O serviço inclui a recolha dos resíduos nos contentores normalizados existentes ou que venham a ser colocados na via pública. A obrigação estende-se ainda aos resíduos que estejam espalhados num raio de pelo menos três metros em torno dos contentores e aos resíduos que possam cair durante as operações de recolha. Estão também abrangidos contentores instalados em espaços coletivos, nomeadamente nas escolas Básica e Secundária de Arouca, bem como os utilizados na Feira Quinzenal.

Depois da recolha, os resíduos serão transportados para a Estação de Transferência de Ossela, no concelho de Oliveira de Azeméis. Em caso de congestionamento, indisponibilidade ou outra anomalia, o destino alternativo será a Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Aveiro. A mudança de local nestas circunstâncias não dá direito à empresa a qualquer pagamento adicional.

Mais de 31 mil operações de lavagem de contentores

Além da recolha, a PreZero ficará responsável pela lavagem integral, interior e exterior, dos contentores, recorrendo a detergente e desinfetante perfumado. O serviço inclui a remoção de gorduras e outras incrustações e a manutenção funcional dos equipamentos, designadamente tampas, rodas e travões.

As peças do procedimento apontam para 881 contentores, com uma previsão de 12 lavagens por ano, o que representa 31.716 operações de lavagem, desinfeção e manutenção ao longo dos três anos.

O contrato prevê igualmente a limpeza urbana da zona central da vila de Arouca e dos principais acessos, incluindo varredura manual e mecânica. Para a varredura mecânica estão estimadas 126 intervenções durante o contrato, à razão de 42 por ano.

Os serviços poderão ainda ser alargados, em situações excecionais justificadas pelo Município e aceites pelo prestador, a outros locais ou períodos. O caderno de encargos refere expressamente acontecimentos como a Feira das Colheitas, a Recriação Histórica e as Feiras Quinzenais.

Contrato sujeito a revisão mensal de preços

Apesar de o valor adjudicado ser de pouco mais de 2,018 milhões de euros sem IVA, o contrato prevê um mecanismo de revisão de preços com periodicidade mensal, tendo em conta alterações nos custos de mão de obra, gasóleo e índice de preços no consumidor.

Os pagamentos serão feitos mensalmente. No caso da recolha de resíduos, o montante será determinado em função das quantidades efetivamente recolhidas; na limpeza urbana e na lavagem, desinfeção e manutenção dos contentores será aplicado o montante contratualmente estabelecido. As faturas são pagas, em regra, no prazo máximo de 30 dias, depois de confirmada a boa execução dos trabalhos.

Para assegurar o cumprimento das obrigações, a PreZero prestou uma caução de 60.563,46 euros, através de seguro-caução emitido pela Atradius.

Município prevê penalizações por falhas no serviço

O caderno de encargos estabelece também um conjunto de penalizações em caso de incumprimento. A falta ou deficiente lavagem e desinfeção de contentores pode implicar uma penalização de 50 euros por contentor e por dia, valor igualmente previsto para atrasos na reparação ou substituição de equipamentos.

Há ainda penalizações específicas para falhas na varredura manual ou mecânica, para a não desobstrução de bocas de lobo e sarjetas e para atrasos na apresentação dos relatórios exigidos. Em caso de resolução do contrato por incumprimento do prestador, o Município poderá exigir uma pena pecuniária até 20% do preço contratual.

A empresa terá ainda de entregar relatórios mensais com as pesagens dos resíduos recolhidos em cada circuito, identificação das viaturas e comprovativos das descargas, bem como informação sobre contentores lavados ou substituídos, operações de limpeza urbana e reclamações recebidas. Estão também previstos relatórios anuais destinados a permitir ao Município prestar à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) os dados relativos à atividade.

A Câmara Municipal tinha deliberado avançar com a contratação a 2 de junho de 2026. Nas peças preparatórias do concurso consta ainda que, na fase de planeamento, foi realizada uma consulta preliminar à SUMA e à PreZero.
Com a adjudicação, a PreZero passa assim a assumir um dos contratos de serviços municipais de maior dimensão financeira em Arouca, abrangendo durante três anos a recolha de resíduos indiferenciados em todo o concelho e vários serviços associados de higiene e limpeza do espaço público.