💶 Quanto Custou? | Câmara de Espinho paga €14 mil por dois meses de consultoria para analisar e potenciar receitas fiscais

O contrato em 10 segundos

Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Espinho
Empresa contratada: Vetores & Volumes, Lda.
Objeto: Serviços de consultoria fiscal no âmbito dos impostos municipais
Áreas analisadas: Património predial, IMI, IMT e Derrama
Valor: 14.000 euros, acrescidos de IVA
Custo médio: Cerca de 7.000 euros por mês, mais IVA
Duração: 60 dias
Objetivo: Recolher e analisar dados fiscais e patrimoniais para apoiar a gestão municipal e identificar possíveis oportunidades de reforço da receita
Procedimento: Ajuste direto por critérios materiais

O Município de Espinho, liderado por Jorge Ratola, adjudicou à empresa Vetores & Volumes, Lda, com sede em Vila do Conde, a prestação de serviços de consultoria fiscal no âmbito dos impostos municipais. O contrato tem o valor global de 14 mil euros, mais IVA, e foi celebrado através de ajuste direto por critérios materiais. A prestação começa no dia seguinte à publicação do contrato no portal Base e prolonga-se por 60 dias, o equivalente a cerca de dois meses.

O objetivo é recolher, tratar e analisar informação sobre o património predial do concelho e sobre as receitas fiscais municipais, de forma a dar à Câmara instrumentos de apoio à decisão financeira e tributária. O serviço incide sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a Derrama.

Empresa vai identificar imóveis, proprietários e isenções

Durante os dois meses de trabalho, a empresa deverá caracterizar o património predial de Espinho, distinguindo prédios urbanos e rústicos, e analisar a sua distribuição e o respetivo valor patrimonial tributário por freguesia.

O caderno de encargos prevê ainda a análise da evolução das receitas de IMI, IMT e Derrama e a elaboração de projeções indicativas sobre os montantes que o município poderá arrecadar, potenciando assim a carga fiscal do município no futuro.

A consultora terá também de identificar os principais proprietários e contribuintes por categoria e localização geográfica, assim como as situações de isenção fiscal, permanentes ou temporárias. O património deverá ser georreferenciado, permitindo a sua representação em mapas e a respetiva análise territorial.

No final, a empresa deverá entregar relatórios, mapas, listagens e indicadores destinados a apoiar a gestão municipal. Embora os documentos não estabeleçam como resultado obrigatório um aumento da cobrança, o trabalho poderá permitir à autarquia conhecer melhor a base tributária do concelho, detetar informação desatualizada ou identificar possibilidades de reforço das receitas fiscais.