💶 Quanto Custou? | Câmara da Feira contrata Grupo Lago por € 35 mil para refeições em eventos municipais

O contrato em 10 segundos

Entidade: Município de Santa Maria da Feira
Adjudicatário: Itália na Boca – Promoção de Eventos, Lda.
Valor: 35.000 euros + IVA
Preço por refeição: 30 euros + IVA
Prazo: Até 24 meses
Procedimento: Concurso Público sem publicação de anúncio no JOUE
Objeto: Serviços de restauração para eventos municipais e refeições institucionais
Adjudicação: 29 de junho de 2026
Assinatura: julho de 2026

Contrato com a Itália na Boca – Promoção de Eventos, empresa ligada ao Grupo Lago e responsável pela exploração do Restaurante Lago, no Europarque, prevê o fornecimento de menus executivos para artistas, equipas técnicas e outros participantes em iniciativas promovidas pelo Município. O acordo pode vigorar durante dois anos, mas a autarquia não está obrigada a gastar a totalidade do valor adjudicado.

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira contratou a empresa Itália na Boca – Promoção de Eventos, Lda., responsável pela exploração do Restaurante Lago, no Europarque, para assegurar refeições destinadas a eventos e iniciativas institucionais promovidos pela autarquia.

O contrato, identificado com o número 181/2026 AV, tem um valor máximo de 35 mil euros, acrescido de IVA, e corresponde ao Lote 2 — Menu Executivo do concurso público lançado pelo Município para a aquisição de serviços de restauração para diversos eventos.

A ligação entre a empresa e o Restaurante Lago é confirmada nas condições legais do espaço: o estabelecimento está localizado no Europarque, em Santa Maria da Feira, e o respetivo website é titulado pela Itália na Boca – Promoção de Eventos, Lda.

Refeições para artistas, equipas e convidados institucionais

O procedimento destina-se a garantir refeições no âmbito de eventos culturais, festivais, espetáculos artísticos e outras iniciativas realizadas ao longo do ano pelo Município, nomeadamente no Cineteatro António Lamoso e noutros locais do concelho.

De acordo com o caderno de encargos, a Câmara Municipal assume os custos das refeições dos intervenientes nos eventos, incluindo artistas e elementos das respetivas equipas. O concurso abrange ainda refeições de natureza institucional.

No caso do lote adjudicado à Itália na Boca, o serviço corresponde a um Menu Executivo, que deverá incluir: entradas e couvert; pão e sopa; duas opções de prato principal, de carne e peixe; uma opção vegetariana; ssobremesa; uma bebida, entre água, refrigerante, cerveja ou vinho; café.

O preço máximo definido no concurso para este menu era de 30 euros por pessoa. O contrato acabou por ser celebrado precisamente pelo preço unitário de 30 euros por refeição, acrescido de IVA.

Contrato pode prolongar-se por 24 meses

O acordo é de fornecimento contínuo e vigora desde a data da assinatura por um período máximo de 24 meses. No entanto, a autarquia reserva-se o direito de executar o contrato apenas parcialmente, sem que isso dê origem ao pagamento de qualquer indemnização à empresa.

O Município reconhece, no próprio caderno de encargos, que não é possível prever antecipadamente o número de refeições que serão necessárias durante os dois anos. Por esse motivo, não fica obrigado a consumir a totalidade dos 35 mil euros contratados.

Na prática, os 35 mil euros funcionam como um limite máximo de despesa. Ao preço de 30 euros por refeição, o valor permitiria adquirir cerca de 1.166 menus, antes da aplicação do IVA, caso o contrato fosse utilizado na totalidade.

Refeições servidas nas instalações do Restaurante Lago

Os serviços deverão ser prestados nas instalações do adjudicatário, o que significa que as refeições serão servidas no espaço explorado pela empresa e não, em regra, nos locais onde decorrem os espetáculos ou eventos.

O Restaurante Lago encontra-se instalado no Europarque, em Santa Maria da Feira.

Segundo as condições técnicas, o Município poderá marcar cada serviço com uma antecedência máxima de 24 horas. A faturação será emitida depois da realização de cada refeição ou serviço solicitado.

As faturas deverão ser pagas pela Câmara Municipal no prazo de 60 dias após a sua receção, desde que tenham sido corretamente emitidas e correspondam a serviços efetivamente prestados. A faturação deve ser eletrónica.

Concurso global tinha preço base de 75 mil euros

O concurso público lançado pelo Município apresentava um preço base global de 75 mil euros, acrescido de IVA, inicialmente repartido por duas tipologias de refeições.

O Lote 1, relativo ao Menu Mediterrânico, tinha uma dotação máxima de 40 mil euros e um preço máximo de 20 euros por refeição. O Lote 2, agora contratado com a Itália na Boca, correspondia ao Menu Executivo e tinha um valor de 35 mil euros, com o limite de 30 euros por pessoa.

Na avaliação das propostas, o preço unitário de cada refeição representava 60% da pontuação, enquanto os restantes 40% correspondiam à distância entre o restaurante do concorrente e os Paços do Concelho, no centro de Santa Maria da Feira.

Esta ponderação favorecia, além do preço, estabelecimentos próximos da sede da autarquia, uma vez que as refeições são destinadas a participantes em eventos municipais e servidas nas instalações do restaurante contratado.

Adjudicação decidida no final de junho

A adjudicação do serviço foi decidida a 29 de junho de 2026, data em que foi igualmente aprovada a minuta do contrato. O documento foi posteriormente assinado por meios eletrónicos em julho.

O contrato estabelece ainda que o Município pode aplicar penalizações em caso de atraso ou incumprimento. A fórmula prevista relaciona o valor contratual, a duração do contrato e o número de dias de atraso. O total acumulado das penalidades não pode, em regra, ultrapassar 20% do preço contratual, sem prejuízo da possibilidade de resolução do acordo e da exigência de indemnização por prejuízos adicionais.

A Câmara pode também resolver o contrato caso se verifique uma violação grave ou reiterada das obrigações da empresa, incluindo atrasos superiores a um dia, a não prestação das refeições nas condições definidas ou o incumprimento das regras de proteção de dados.

Por sua vez, a empresa pode resolver o acordo caso existam montantes devidamente comprovados em dívida há mais de 90 dias. Antes de a resolução produzir efeitos, o Município dispõe de 30 dias para regularizar os pagamentos em falta.

Empresa ligada ao Grupo Lago

A Itália na Boca – Promoção de Eventos é uma sociedade do setor da restauração e promoção de eventos. A informação legal associada ao Restaurante Lago identifica diretamente esta empresa, através do NIF 507 180 682, como titular do website e da atividade do espaço situado no Europarque.

Embora a empresa mantenha uma ligação operacional a Santa Maria da Feira através do Restaurante Lago, os registos empresariais atualmente disponíveis indicam uma morada social em Albufeira. Fontes empresariais mais antigas ainda apresentam uma anterior morada em Santa Maria de Lamas, no concelho da Feira.

O contrato municipal, contudo, identifica a sociedade como a entidade responsável pelo fornecimento dos menus executivos e inclui entre os documentos arquivados a certidão permanente do registo comercial, a identificação do beneficiário efetivo, comprovativos de situação fiscal e contributiva regularizada e certificados de registo criminal da empresa e dos seus representantes.