PS acusa Governo de não prestar esclarecimentos há mais de um ano sobre transferência do Hospital de São João da Madeira

Socialistas lembram que solicitaram os estudos ao Ministério da Saúde em 2025 e exigem uma resposta urgente sobre a transferência da gestão da unidade hospitalar para as Misericórdias.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista acusa o Governo de não responder, há mais de um ano, aos pedidos de esclarecimento sobre a transferência da gestão de hospitais do Serviço Nacional de Saúde para as Misericórdias, incluindo o Hospital de São João da Madeira.

Os deputados socialistas sublinham que solicitaram esta informação ao Ministério da Saúde ainda em 2025, mas que, até à presente data, não receberam qualquer resposta. O PS considera que o silêncio do Governo está a impedir o Parlamento, as populações e os municípios afetados de conhecerem os fundamentos das decisões.

“Em 2025, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista já tinha apresentado um requerimento sobre esta matéria”, recordam os deputados, acrescentando que não foi dada qualquer resposta, apesar de estar em causa informação “essencial para o escrutínio parlamentar”.

Num novo requerimento, dirigido ao Ministério da Saúde com caráter de urgência, o PS insiste na entrega do relatório ou estudo prévio obrigatório que fundamenta a transferência da gestão das unidades hospitalares do SNS para o setor social.

A iniciativa surge depois da assinatura, a 28 de julho, de um protocolo relativo à transferência da gestão do Hospital de São João da Madeira, que deverá produzir efeitos a partir de 1 de novembro. O executivo liderado por Luís Montenegro anunciou também a intenção de entregar às Misericórdias a gestão dos hospitais de Pombal, Seia e Vila do Conde, além de outras unidades com processos já em curso.

Para os socialistas, as negociações têm avançado sem que seja conhecido publicamente, “em tempo útil e de forma transparente”, o relatório ou estudo prévio de viabilidade económico-financeira e de avaliação do impacto assistencial que deve anteceder qualquer transferência da gestão de hospitais do SNS.

“Decisões com evidente impacto na organização do SNS, nos direitos dos utentes, nas condições de trabalho dos profissionais e na afetação de recursos públicos não podem ser tomadas sem transparência e sem informação prévia”, defendem os deputados socialistas.

O PS exige, por isso, uma cópia integral do relatório ou estudo que fundamenta a eventual transferência da gestão do Hospital de São João da Madeira e das restantes unidades já anunciadas ou que se encontram em negociação.

Os deputados querem também conhecer a lista completa dos hospitais abrangidos, o estado de cada processo, as datas em que foram iniciadas as negociações e a fase em que estas se encontram.

O requerimento solicita ainda a identificação das entidades responsáveis pela elaboração dos estudos e dos respetivos autores, bem como a metodologia utilizada, os critérios de avaliação adotados e os impactos económico-financeiros, assistenciais, organizacionais e laborais previstos para cada hospital.

Para o Grupo Parlamentar do PS, a divulgação destes elementos é indispensável para que o Parlamento possa avaliar se as alterações ao modelo de gestão hospitalar protegem o interesse público, os profissionais de saúde, os utentes e a qualidade dos cuidados prestados.