Presidente da Vicaima assumiu responsabilidade em fraude de € 4 milhões

O presidente do grupo Vicaima, Arlindo da Costa Leite, assumiu na passada quarta-feira, dia de 12 de novembro as responsabilidades pelos factos que lhe são imputados num processo de fraude milionária que começou a ser julgado no Tribunal de Espinho. O empresário afirmou que as verbas de que se apropriaram ilicitamente já foram integralmente repostas.

"Quero assumir todas as responsabilidades empresariais e também em termos pessoais", declarou Arlindo da Costa Leite durante a primeira sessão do julgamento, no qual responde por um crime de fraude qualificada na forma continuada e outro de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

Este caso chegou ao conhecimento do empresário em 2019, e este contou que de imediato convocou uma reunião do conselho de administração onde sufragaram uma ata que dizia para pagar tudo aquilo que era devido. De acordo com Arlindo da Costa Leite toda a situação foi regularizada, incluindo os pagamentos de impostos e Segurança Social.

Os valores dizem respeito aos subsídios recebidos do IAPMEI, e a reposição nas empresas as quantias que delas tinha retirado, com o pagamento dos respetivos juros.

Além do presidente da Vicaima, estão também no banco dos réus a sua mãe e um irmão, bem como outros 42 arguidos, incluindo 14 empresas, todos acusados dos mesmos crimes. 

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os arguidos terão recorrido a um esquema
de faturação falsa para obter benefícios fiscais e financeiros ilegítimos, com o objetivo
de suportar despesas pessoais de elementos da administração e acionistas do grupo Vicaima,
através de "uma atuação consciente e deliberada para dissimular ou descaracterizar as operações ou ocultar os seus beneficiários".

Entre as despesas abrangidas pelo alegado esquema, o MP refere obras e benfeitorias em
imóveis particulares, a utilização de funcionários da empresa para fins domésticos de administradores e acionistas, bem como viagens de turismo e lazer em benefício destes e dos
seus familiares.

Do ponto de vista financeiro, a investigação aponta que tais práticas provocaram a descapitalização da empresa e beneficiaram, sobretudo, o presidente da Vicaima, a sua mãe e o seu irmão. O Ministério Público estima que os três principais arguidos e as empresas sob controlo da família tenham obtido vantagens ilegítimas superiores a quatro milhões de euros entre 2010 e 2013. 

"jamais uma situação como esta voltará a acontecer nas empresas do grupo"

Visivelmente emocionado, Arlindo da Costa Leite lamentou "profundamente" a situação e pediu desculpa aos restantes arguidos "por tê-los envolvido neste processo", garantindo que "jamais uma situação como esta voltará a acontecer nas empresas do grupo". 

O presidente admite que as ações geram embaraço na sua família. "Com comoção e consciência, quero dizer que se o meu pai fosse vivo teria tido um embaraço muito grande em ter comunicado estas situações, mas da mesma forma que estou aqui a dar a cara hoje teria feito exatamente o mesmo", afirmou.

O juiz presidente do coletivo sublinhou que os pagamentos já efetuados são um fator relevante
para a decisão final do tribunal, podendo contribuir para uma produção de prova "mais suave e mais rápida".