Plano Municipal de Emergência de Oliveira de Azeméis nunca foi testado em 24 anos

Oliveira de Azeméis tem um Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil desde 2002, mas nunca realizou exercícios destinados a testar o seu funcionamento. A revelação consta da documentação oficial da segunda revisão do plano, datada de setembro de 2026, analisada pelo REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA. 

A informação surge no capítulo dedicado ao registo de atualizações e exercícios, onde o município reconhece expressamente: "Até à presente data não foram elaborados exercícios com vista a testar o PMEPC de Oliveira de Azeméis."

O historial do plano ajuda a perceber a dimensão temporal desta ausência. A primeira versão foi aprovada em janeiro de 2002, seguindo-se uma revisão aprovada em julho de 2014. A segunda revisão, agora apresentada, surge em setembro de 2026.

Ao longo deste período, que atravessou diferentes executivos municipais, não existem exercícios registados destinados a testar o instrumento que estabelece a resposta articulada do concelho a acidentes graves e catástrofes.

Um plano que nunca passou pelo teste da simulação

O Plano Municipal de Emergência é o documento que define a organização da resposta a situações excecionais, estabelecendo responsabilidades, mecanismos de coordenação, mobilização de meios de socorro, procedimentos de evacuação e apoio às populações.

Entre os riscos identificados para Oliveira de Azeméis estão incêndios rurais, incêndios urbanos e industriais, acidentes com matérias perigosas, cheias, fenómenos meteorológicos extremos e acidentes rodoviários com múltiplas vítimas.

Os incêndios rurais merecem particular destaque na avaliação municipal, sendo classificados com probabilidade médio-alta e gravidade crítica.

O teste de um plano desta natureza procura verificar não apenas a capacidade individual de intervenção dos bombeiros ou das forças de segurança, mas também a eficácia da coordenação entre as diferentes entidades.

A inexistência de exercícios registados não significa que os agentes de proteção civil nunca tenham participado em simulacros ou operações reais. Significa que o município não documenta testes especificamente destinados a avaliar o funcionamento integrado do seu Plano Municipal de Emergência.

Essa distinção é importante. Uma ocorrência real pode mobilizar várias entidades, mas não substitui necessariamente um exercício planeado, no qual os procedimentos são avaliados e os resultados analisados para identificar eventuais falhas.

Novos exercícios previstos para depois da aprovação

A revisão de 2026 estabelece agora um programa de exercícios a concretizar após a entrada em vigor do plano.

O primeiro, denominado AZEMEX 01, prevê a simulação de um incêndio urbano num equipamento municipal, através de um exercício de posto de comando. O objetivo é avaliar procedimentos de decisão e coordenação, sem exigir a mobilização real de todos os recursos operacionais. A realização está prevista para os primeiros seis meses.

O segundo, AZEMEX 02, corresponde a um acidente rodoviário com múltiplas vítimas e deverá decorrer à escala real, mobilizando efetivamente meios de socorro. Está previsto para os primeiros 12 meses.

Depois destes exercícios, o município prevê manter uma periodicidade máxima de dois anos, conforme estabelecido na regulamentação aplicável.

A escolha dos cenários levanta também uma questão: embora os incêndios rurais estejam entre os riscos de maior gravidade identificados pelo próprio município, não fazem parte das duas primeiras simulações previstas.

Uma questão que atravessa vários mandatos

A inexistência de testes ao Plano Municipal de Emergência não é uma situação exclusivamente imputável ao atual executivo camarário. O historial documentado remonta a 2002, atravessando diferentes presidências e mandatos.

Ao logo de 24 anos não ficou registada a realização de exercícios destinados a avaliar de forma estruturada o funcionamento do principal instrumento municipal de coordenação de emergência.

Com a segunda revisão do plano, a Câmara Municipal compromete-se a alterar essa realidade.

A questão passa agora por saber quando serão concretizados os exercícios anunciados, que dificuldades poderão ser identificadas e de que forma os resultados serão utilizados para melhorar a preparação do concelho.