Oposição pede investigação a erros nas obras da Quinta de Paramos em Espinho

A vereadora Maria Manuel Cruz, do movimento de cidadãos MMC, pediu uma investigação independente aos erros detetados nas empreitadas de reabilitação do Conjunto Habitacional da Quinta de Paramos, em Espinho, depois de a Câmara Municipal ter aprovado novos trabalhos complementares em vários blocos daquele bairro.

As críticas foram apresentadas durante a reunião do executivo de 8 de julho, no âmbito da apreciação de propostas de trabalhos complementares para os blocos A, C e D. A vereadora votou contra as propostas e defendeu que a repetição de situações semelhantes revela um problema que ultrapassa erros pontuais e exige uma análise às responsabilidades técnicas e à fiscalização das obras.

No Bloco C, os primeiros trabalhos complementares atingem 35.657,84 euros, correspondentes a 7,32% do valor do contrato inicial. Já no Bloco D, o valor ascende a 30.799,53 euros, equivalente a 7,35% do contrato. Em ambos os casos, a vereadora salientou que os valores ultrapassam o limite de 5% referido no artigo 370.º, n.º 4, do Código dos Contratos Públicos, segundo a argumentação constante das suas declarações de voto.

Maria Manuel Cruz considera particularmente preocupante a repetição do mesmo tipo de problema em contratos distintos. Na declaração relativa ao Bloco D, a autarca fala num “padrão sistemático” e chama a atenção para o facto de os blocos C e D terem sido contratados na mesma data e apresentarem percentagens de trabalhos complementares muito próximas — 7,32% e 7,35%, respetivamente. Segundo a vereadora, esta circunstância poderá indiciar falhas no projeto, na fiscalização pré-contratual ou na execução da empreitada.

A eleita do MMC questiona também a ausência, segundo sustenta, de mecanismos eficazes para identificar a origem das discrepâncias. Entre as dúvidas levantadas estão quem terá elaborado projetos com medidas incorretas, qual a qualidade da revisão técnica antes da contratação e se existe responsabilidade do adjudicatário pela execução das obras.

A oposição defende, por isso, uma investigação independente ao padrão de erros registado nos diferentes blocos, uma auditoria interna à fiscalização pré-contratual e a eventual responsabilização de consultores ou projetistas caso venham a ser apuradas falhas. Maria Manuel Cruz propõe ainda a implementação obrigatória de mecanismos de verificação dimensional em futuros lotes antes da consignação das obras.

Outro dos pontos contestados prende-se com a distribuição dos custos entre o Município e o adjudicatário. Na declaração relativa ao Bloco D, a vereadora refere que o Município suporta 17.784,24 euros dos 30.799,53 euros de trabalhos complementares, o equivalente a 57,8% do total. Para a autarca, esta repartição só seria justificável se estivesse demonstrado que a origem dos erros era efetivamente superveniente e não resultava de falhas anteriores.

A vereadora criticou ainda aquilo que considera ser a falta de parecer prévio do Tribunal de Contas nas situações em que os trabalhos complementares ultrapassam os limites legais referidos nas suas declarações de voto. No caso do Bloco D, Maria Manuel Cruz sustentou que se tratava da terceira situação consecutiva deste género e defendeu que a votação deveria ser adiada até existir esse parecer.

Do lado da maioria, os vereadores do PSD defenderam a aprovação dos trabalhos complementares, argumentando que estes são necessários para garantir a qualidade da requalificação das habitações e que os moradores da Quinta de Paramos não devem ser prejudicados por problemas detetados durante a execução das empreitadas. O PSD sublinhou também que os trabalhos complementares estão enquadrados nos procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.

As propostas relativas aos três blocos acabaram por ser aprovadas por maioria, com quatro votos favoráveis dos eleitos do PSD, uma abstenção dos eleitos do PS e o voto contra da vereadora do MMC. A discussão deixou, contudo, aberto um debate político sobre a origem dos erros nas empreitadas, a fiscalização municipal e a necessidade de criar mecanismos que impeçam a repetição de trabalhos complementares de dimensão semelhante em futuros contratos.