2026/11/18
Oliveira de Azeméis 💶Transparência Local
Contrato das iluminações de Natal de Oliveira de Azeméis ultrapassa 608 mil euros com IVA. Análise dos valores, aquisições e obrigações da empresa adjudicatária.
O Município de Oliveira de Azeméis adjudicou por 494.935 euros, acrescidos de IVA, a iluminação natalícia de 2026 e 2027. A despesa contratada ultrapassa os 608 mil euros com IVA à taxa normal e poderá aumentar caso seja utilizada uma verba adicional prevista para novas aquisições. O contrato foi assinado a 16 de novembro, depois de um concurso público internacional.
A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis assumiu um novo compromisso financeiro plurianual para a decoração natalícia da cidade. O contrato, celebrado com a empresa António Castro – Artistic & Interactive Illuminations, Unipessoal, Lda., sediada no concelho de Espinho, contempla o aluguer, montagem, manutenção e desmontagem de iluminações, mas também a aquisição de novos equipamentos que ficarão no património municipal.
O documento, consultado pelo REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA, identifica um valor de adjudicação de 494.935 euros, sem IVA, inferior ao preço base de 518.480 euros estabelecido no concurso.
A diferença é de 23.545 euros, o equivalente a uma redução de aproximadamente 4,54% relativamente ao preço base.
O montante máximo pressupõe a utilização integral da verba adicional. Os cálculos com IVA são indicativos, aplicando a taxa normal de 23%.
Uma das particularidades do procedimento é a possibilidade de aumentar o investimento em 2027 através da aquisição de novos elementos decorativos.
O caderno de encargos prevê um limite adicional de 34 mil euros, acrescidos de IVA, para esse efeito.
A utilização desta verba não é automática. O Município deverá solicitar um orçamento e verificar a sua competitividade face a outras propostas ou aos preços de mercado, podendo optar por não realizar a aquisição.
Se todo o montante for utilizado, a despesa contratada e as aquisições adicionais poderão atingir 528.935 euros sem IVA, correspondentes a 650.590,05 euros com a aplicação da taxa normal de 23%.
Esta é uma das questões centrais na análise do investimento.
O contrato reúne despesas de natureza diferente: o aluguer de iluminações temporárias, a prestação de serviços de instalação e manutenção, a montagem de peças que já pertencem à Câmara e a aquisição de novos elementos.
O caderno de encargos determina que o município adquira cinco peças tridimensionais em 2026: uma rena com seis metros de altura, uma bola luminosa com 4,5 metros de diâmetro, uma moldura em forma de Pai Natal, um piano e um violoncelo.
Está ainda prevista a aquisição de iluminação definitiva para árvores junto à capela do Parque de La Salette.
Contudo, os documentos analisados não permitem identificar o preço individual de cada peça nem separar o valor global destinado a aquisições daquele que corresponde a alugueres e serviços.
Esta distinção é importante para avaliar que parte do investimento se traduz em património reutilizável e que parte representa uma despesa temporária, a repetir em futuras edições se forem contratados serviços semelhantes.
A proposta financeira detalhada da empresa adjudicatária será necessária para estabelecer essa repartição.
O contrato identifica dois compromissos financeiros para 2026: um de 113.002,50 euros e outro de 42.925 euros, ambos acrescidos de IVA.
No conjunto, os encargos identificados para este exercício totalizam 155.927,50 euros, antes de impostos.
Os restantes compromissos financeiros serão suportados pelos orçamentos dos anos seguintes.
O contrato estabelece que os pagamentos sejam efetuados no prazo de 30 dias, de acordo com a faturação e as condições previstas no caderno de encargos.
Importa distinguir os valores comprometidos dos pagamentos efetivamente realizados. A existência de um compromisso orçamental não significa, por si só, que o montante já tenha sido pago.
O caderno de encargos impõe obrigações específicas à empresa adjudicatária.
A iluminação deverá recorrer predominantemente à tecnologia LED, com temperaturas de cor entre 2500 e 3000 Kelvin, e manter a harmonia visual entre os diferentes espaços.
A empresa ficará responsável pela instalação de pelo menos 14 quadros elétricos, em condições adequadas ao funcionamento no exterior.
Em caso de anomalia, a intervenção técnica deverá ocorrer no próprio dia. Nenhum elemento poderá permanecer desligado ou parcialmente desligado durante mais de três horas, segundo as exigências contratuais.
O documento estabelece também que não poderão ocorrer mais de duas interrupções, parciais ou totais, da iluminação durante o período de vigência, sob pena de aplicação das penalidades previstas.
As condições do contrato permitem a aplicação de sanções por incumprimento das especificações técnicas e dos prazos, com os limites legalmente aplicáveis.
A decoração natalícia representa uma intervenção municipal que pode contribuir para a animação do centro urbano, a atração de visitantes e a atividade comercial.
Mas a dimensão financeira do contrato justifica também uma avaliação da despesa e dos benefícios públicos associados.
O novo procedimento abrange dois anos, com propostas decorativas diferentes, e determina que a iluminação, de forma geral, não repita os elementos utilizados nos três anos anteriores.