Municípios das Terras de Santa Maria avançam com dissolução do Parque Empresarial de Recuperação de Materiais

Empresa intermunicipal criada para desenvolver o Parque Empresarial de Recuperação de Materiais, em Santa Maria da Feira, prepara-se para encerrar. As seis autarquias concordam com a dissolução, embora o processo ainda não esteja concluído em todos os municípios.

Os seis municípios que integram a Associação de Municípios das Terras de Santa Maria (AMTSM) estão a avançar com o processo de dissolução da PERM, a empresa intermunicipal responsável pelo desenvolvimento e gestão do Parque Empresarial de Recuperação de Materiais, localizado em Pigeiros, Santa Maria da Feira.

A sociedade, detida em 51% pela AMTSM e em 49% por participação privada, foi criada para concretizar uma zona empresarial inicialmente pensada para concentrar operadores ligados à sucata, aos veículos em fim de vida e à recuperação de materiais. Fazem parte da associação os municípios de Santa Maria da Feira, Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra.

A administração considera agora concluída a missão que justificou a criação da empresa intermunicipal.

“Já se cumpriu o objetivo para o qual ela foi criada”, afirmou à Lusa o presidente do conselho de administração da PERM e presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria. O autarca sublinha, contudo, que a dissolução da sociedade não significa o encerramento do parque empresarial.

O PERM continuará, assim, a funcionar enquanto espaço empresarial, terminando apenas a estrutura societária criada para assegurar a implementação e gestão do projeto.

Projeto inicial não se concretizou totalmente

O parque foi inaugurado em 2015 numa área total superior a 432 mil metros quadrados e tinha como objetivo inicial acolher 88 depósitos de sucata existentes na região, 62 dos quais situados no concelho de Santa Maria da Feira e, segundo a informação divulgada pela administração, na sua maioria sem licenciamento.

O modelo inicialmente previsto, porém, não chegou a concretizar-se integralmente.

A Associação de Municípios reconhece que não foi possível concentrar no mesmo espaço, como inicialmente projetado, todos os operadores de veículos em fim de vida e empresas de recuperação de materiais. Durante a execução do projeto, alterações legislativas e mudanças na realidade económica das empresas do setor levaram ao alargamento do parque a outras atividades empresariais.

Atualmente estão instaladas no parque empresas ligadas ao comércio de sucatas, reciclagem, gestão e valorização de resíduos e valorização de resíduos não metálicos.

Em 2024, os 52 lotes existentes encontravam-se atribuídos. No entanto, apenas 24 tinham empresas já a laborar no local, enquanto 12 apresentavam construções em curso e outros 16 continuavam sem qualquer edificação. Os lotes representam cerca de 233 mil metros quadrados da área global do parque.

Último ativo já foi alienado

A preparação da dissolução ficou também ligada à alienação do último grande ativo imobiliário que permanecia na esfera da empresa intermunicipal: o edifício de apoio ao parque, onde funcionavam serviços comuns destinados às empresas instaladas.

A operação foi concluída no final de 2025 e permitiu à PERM avançar para uma fase em que a atividade se encontra praticamente limitada ao encerramento das responsabilidades financeiras, contabilísticas e jurídicas da sociedade.

Os documentos relativos à atualização do processo de liquidação mostram que, depois da alienação do imóvel, os principais ativos operacionais deixaram de integrar o património da empresa e a atividade operacional ficou “substancialmente cessada”.

A situação financeira também se alterou de forma significativa. O passivo, que na versão inicial do relatório de liquidação ascendia a 694.962,54 euros, encontrava-se reduzido para 42.159,10 euros em abril de 2026.

Na mesma data, a PERM apresentava um património líquido de 458.872,48 euros e cerca de 493 mil euros em caixa e depósitos.

Seis municípios têm de concluir procedimentos

As seis autarquias envolvidas concordam com a dissolução, mas o processo ainda não está formalmente encerrado.

Segundo a informação divulgada pela administração, apenas parte dos municípios concluiu os procedimentos necessários. O calendário final dependerá da aprovação pelos órgãos municipais competentes e da conclusão das operações jurídicas, contabilísticas e financeiras associadas à liquidação da sociedade.

A análise jurídica integrada no processo prevê que as assembleias municipais dos seis municípios autorizem a dissolução, seguindo-se as deliberações dos órgãos da Associação de Municípios e da própria Assembleia Geral da PERM.

Depois da formalização da dissolução, será ainda necessário concluir a liquidação das responsabilidades existentes, cobrar créditos pendentes, fechar as obrigações fiscais e contabilísticas, aprovar as contas finais e determinar o destino do património que permanecer na sociedade.

O parque empresarial, contudo, deverá continuar em funcionamento independentemente do encerramento da empresa intermunicipal.