Município de Santa Maria da Feira estuda agravamento do IMI para pressionar casas devolutas

A câmara municipal de Santa Maria da Feira colocou as casas devolutas no centro do debate político, ao analisar medidas fiscais destinadas a combater a escassez de habitação no concelho. A proposta, discutida na reunião ordinária de 7 de abril de 2026, passa pelo eventual agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para proprietários que mantenham imóveis desocupados.

O objetivo da medida é claro: aumentar a disponibilidade de habitação através da pressão fiscal sobre imóveis que permanecem fora do mercado. Os responsáveis municipais consideram que a existência de um número significativo de casas devolutas constitui um obstáculo à dinamização do mercado habitacional, num contexto de crescente dificuldade de acesso à habitação.

Durante a reunião, o executivo liderado por Amadeu Albergaria defende que este tipo de instrumento pode incentivar os proprietários a colocar os imóveis à venda ou no mercado de arrendamento, contribuindo para aliviar a pressão sobre os preços. Além disso, a ocupação destes espaços poderá ajudar a travar processos de degradação urbana, frequentemente associados a edifícios abandonados.

No entanto, o tema gerou alguma divergência entre o executivo e a oposição. Foram levantadas preocupações quanto à definição rigorosa do conceito de imóvel devoluto, bem como à necessidade de evitar injustiças em casos específicos, como imóveis herdados ou em fase de reabilitação. A aplicação prática da medida exigirá, por isso, critérios claros e mecanismos de verificação eficazes.

A discussão insere-se num esforço mais amplo do município para responder à crise habitacional, procurando soluções que conciliem o interesse público com os direitos dos proprietários. Embora ainda sem decisão final, o debate evidencia uma mudança de postura, com o executivo a admitir o recurso a instrumentos fiscais mais exigentes para promover o uso efetivo do parque habitacional.

O tema deverá continuar a marcar a agenda política local nos próximos meses, à medida que o município aprofunda a análise e pondera a implementação de medidas concretas para garantir mais habitação disponível e acessível no concelho.