Município da Feira vai aceitar doação de imóvel por António Strecht Monteiro avaliado em quase €73 mil

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira aprovou a proposta para submeter à Assembleia Municipal de aceitação da doação de um imóvel situado em Travanca, avaliado em 72.978 euros. A deliberação consta da reunião ordinária de 1 de junho de 2026 e diz respeito à doação ao Município de Santa Maria da Feira feita por António Stretch Monteiro, figura que ficou associada à memória judicial e política portuguesa sobretudo pelo chamado caso do “Fax de Macau”. 

O imóvel situa-se na Rua Dr. Elísio de Castro, n.º 134, em Santa Maria da Feira. O bem em causa corresponde a uma casa de rés-do-chão e primeiro andar, com anexos, logradouro e habitação. O documento refere que está em causa a doação de um usufruto vitalício sobre o imóvel.

Avaliação fixada em 72.978 euros

O valor de avaliação indicado na proposta é de 72.978 euros, montante que passa a servir de referência patrimonial para o processo.

A câmara municipal aprovou ainda a minuta do contrato de doação, passo necessário para formalizar juridicamente a transmissão do bem para a esfera municipal, caso a Assembleia Municipal aprove a aceitação.

Apesar da aprovação pelo executivo, a aceitação definitiva da doação terá de ser apreciada pela Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, uma vez que está em causa a incorporação de património no Município. A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara, não havendo registo de votos contra ou abstenções.

Património privado passa para a esfera pública

A doação assume relevância por representar a entrada de património privado na esfera pública municipal. O documento não especifica qual será a utilização futura do imóvel, pelo que essa é uma das questões que poderá merecer esclarecimento adicional por parte do Município.

Ainda assim, a aceitação deste tipo de bens pode abrir caminho à valorização patrimonial, à utilização municipal do espaço ou a futuras decisões de interesse público relacionadas com o imóvel.

Figura ligada ao caso 'Fax de Macau' e a processos judiciais

António Strecht Monteiro é uma figura que ficou associada à memória judicial e política portuguesa sobretudo pelo chamado caso do “Fax de Macau”, processo mediático dos anos 1990 relacionado com suspeitas de corrupção em torno do antigo governador de Macau, Carlos Melancia. Segundo os arquivos da RTP, Strecht Monteiro esteve entre os arguidos julgados no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, num processo cuja sentença foi conhecida em janeiro de 1994 e que terminou com condenações por corrupção ativa.

Mais tarde, o nome de António Strecht Monteiro voltou às páginas dos jornais por motivos judiciais. Em maio de 2016, o Jornal de Notícias noticiou que foi condenado pelo Tribunal de Santa Maria da Feira a uma pena única de três anos de prisão, suspensa na execução por igual período, pelos crimes de violência doméstica e detenção de arma proibida. A decisão incluiu ainda a proibição de contactos com a vítima e de uso e porte de arma.

De acordo com a mesma notícia, o caso envolvia uma ex-companheira com quem manteve uma relação de cerca de 15 anos em união de facto. A acusação do Ministério Público apontava para maus-tratos físicos e psicológicos, e a investigação levou ainda à apreensão de armas de fogo e centenas de munições na residência do arguido.