Executivo de João Oliveira (AD) mantém impostos em 2027 em São João da Madeira... apesar das promessas de redução

A maioria que governa São João da Madeira decidiu manter as taxas de IMI, derrama e participação no IRS. O PS acusa a AD de contrariar as posições que defendia enquanto oposição. Executivo promete uma redução mais tarde, mas justifica a decisão com a necessidade de investir na recuperação de equipamentos municipais.

O executivo liderado por João Oliveira (AD) vai manter os impostos municipais em São João da Madeira em 2027, adiando, pelo segundo ano consecutivo, a redução da carga fiscal que os partidos da atual maioria defenderam antes de assumirem o poder. A decisão foi discutida na reunião de Câmara de terça-feira, 3 de novembro, durante a qual o Partido Socialista confrontou o executivo com as posições assumidas enquanto oposição e acusou os sociais-democratas de contradição política.

A proposta apresentada pela maioria mantém a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,35%, a derrama geral sobre o lucro tributável das empresas em 1,45% e a participação variável do município no IRS em 4,5%.

A manutenção da participação no IRS significa que a autarquia continuará a abdicar de apenas 0,5 pontos percentuais dos 5% a que tem direito, devolvendo essa parcela aos contribuintes abrangidos.

Para as pequenas empresas elegíveis, mantém-se uma taxa reduzida de derrama de 0,85%. No caso do IMI, continuam também as deduções fixas para famílias com dependentes, correspondentes a 30 euros para um filho, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais dependentes.

A proposta prevê ainda a majoração de 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados e a triplicação da taxa para imóveis devolutos, nos termos previstos na legislação. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem, aplicada sobre a faturação mensal dos serviços de comunicações abrangidos, mantém-se em 0,25%.

PS acusa AD de defender na oposição aquilo que agora não concretiza

Durante a discussão, um dos vereadores socialistas recordou que o PSD, enquanto oposição, apresentou repetidamente propostas para reduzir os impostos municipais, defendendo que os sanjoanenses deveriam suportar uma carga fiscal inferior.

O eleito sublinhou que a atual maioria não avançou com essa redução no primeiro ano de mandato e volta a não o fazer em 2027, apesar do aumento do custo de vida e das dificuldades económicas das famílias.

O Partido Socialista considerou especialmente contraditório que a AD utilize agora a necessidade de investimento municipal para justificar a manutenção das taxas, quando essas necessidades já existiam no período em que os sociais-democratas defendiam a diminuição das receitas fiscais.

Na resposta ao executivo, o vereador socialista foi particularmente crítico, afirmando que, perante a justificação apresentada, só poderia concluir que existira "uma grande irresponsabilidade do PSD quando veio, ano após ano, defender uma descida de impostos".

A oposição argumentou que os problemas de manutenção dos equipamentos, das estradas e dos passeios não eram desconhecidos dos atuais governantes quando apresentavam propostas de redução fiscal.

"Os senhores são sanjoanenses, estão cá, conhecem a realidade. Não foram apanhados de surpresa", afirmou o vereador, considerando que as propostas anteriormente defendidas pelo PSD teriam reduzido a margem financeira disponível para o município concretizar investimentos.

O PS reafirmou, por isso, a posição de que a autarquia necessita de receitas fiscais suficientes para assegurar os serviços públicos e a manutenção das infraestruturas municipais.

AD promete descida de impostos numa fase posterior do mandato

Em resposta, o vice-presidente da Câmara Municipal, Tiago Correia, garantiu que a redução dos impostos continua a fazer parte dos compromissos assumidos pela AD, mas reconheceu que não será concretizada nos primeiros dois anos de mandato.

"Nós vamos fazer uma baixa de impostos, isso vamos fazer", assegurou, explicando que a prioridade imediata passa pela recuperação de equipamentos e pela concretização de investimentos considerados urgentes.

"Nestes dois primeiros anos há uma necessidade grande de alavancarmos o investimento e, sobretudo, nesta questão das manutenções", justificou.

O vice-presidente apontou como exemplos os problemas identificados no Pavilhão das Travessas, na Biblioteca Municipal e nos sistemas de climatização de vários espaços culturais, incluindo o Museu da Chapelaria e equipamentos municipais associados à Oliva Creative Factory e à Torre da Oliva.

A estas necessidades juntam-se as intervenções nas estradas e nos passeios da cidade, que o executivo considera prioritárias.

Segundo a maioria, as condições encontradas nos equipamentos municipais exigem investimentos significativos que, nesta fase, tornam difícil abdicar de receitas fiscais.

O presidente da Câmara, João Oliveira, reforçou esta posição, assegurando que a intenção de aliviar os encargos dos contribuintes permanece, mas dependerá da evolução da situação financeira e das necessidades de investimento.

"Temos a noção do que temos pela frente e das necessidades que, nesta fase, nos tornam complicado baixar os impostos", afirmou, acrescentando que, quando estiverem reunidas as condições, o executivo pretende avançar com a redução.

A maioria não apresentou, contudo, um calendário concreto para essa descida nem identificou as taxas que poderão ser reduzidas em primeiro lugar.

Município apresenta autonomia financeira de 91%

A discussão sobre os impostos ocorreu na mesma reunião em que foi apresentado o relatório semestral dos auditores externos, relativo ao primeiro semestre de 2026, que aponta para uma situação económica e financeira considerada sólida e equilibrada.

De acordo com os dados apresentados pelo executivo, o município registava uma autonomia financeira de 91%, um nível de endividamento equivalente a 9% do ativo e uma liquidez geral superior a 100%.

Estes indicadores refletem, segundo a informação apresentada, a capacidade do município para financiar uma parte significativa dos seus ativos com fundos próprios e cumprir as obrigações financeiras de curto prazo.

O relatório não determina, por si só, a margem disponível para uma redução fiscal, mas acrescenta um elemento relevante ao debate sobre a política tributária da autarquia.

Enquanto o executivo sustenta que as receitas atuais são necessárias para responder aos investimentos e às necessidades de manutenção dos equipamentos públicos, o PS considera que a decisão confirma a dificuldade da AD em concretizar as posições que defendia antes de assumir a governação municipal.

Apesar da troca de críticas, a manutenção das taxas de IMI, derrama e participação no IRS para 2027 foi aprovada por unanimidade, incluindo os votos dos vereadores socialistas.

A proposta segue agora para apreciação da Assembleia Municipal, a quem compete a deliberação final sobre os impostos municipais.

A decisão significa que, pelo menos em 2027, os contribuintes de São João da Madeira não terão a redução das taxas municipais anunciada como objetivo pela atual maioria, ficando a concretização desse compromisso dependente das decisões fiscais dos próximos anos.