Investigação | O regresso de Eurico Santana a Espinho: uma empresa com 37 dias, um ajuste direto de 120 mil euros e perguntas por responder

José Eurico Rodrigues Santana não é um desconhecido em Espinho. Ligado há vários anos à música, aos eventos e à produção cultural, esteve associado no passado a iniciativas de projeção nacional realizadas na cidade. Em 2026 regressa à esfera municipal através de uma empresa constituída pouco mais de um mês antes de celebrar o seu primeiro contrato público: 120.850 euros, acrescidos de IVA, adjudicados pela Câmara Municipal de Espinho para o projeto Escadas da Baía.

A história começa muito antes do atual contrato.

Eurico Santana tem um percurso ligado à indústria musical, à produção de eventos e à atividade empresarial. Em Espinho, o seu nome é associado a projetos culturais realizados há mais de uma década, entre os quais os Prémios RFM – Ernestos, que passaram pela cidade em 2010 e 2011 e levaram à Nave Polivalente vários nomes conhecidos da música portuguesa.

Durante vários anos, porém, Santana deixou de surgir com expressão comparável na contratação municipal conhecida.

O regresso acontece em 2026. E acontece através de uma sociedade nova.

Uma empresa nasce em junho. O contrato chega 37 dias depois

A Dragão Pacífico Unipessoal, Lda. foi constituída em 15 de junho de 2026.

Em 22 de julho, apenas 37 dias depois, celebrou com o Município de Espinho um contrato de 120.850 euros, acrescidos de IVA, para assegurar a organização, planeamento e produção do projeto inicialmente apresentado como Magic Sunset e posteriormente desenvolvido sob a designação Escadas da Baía.

Segundo a informação conhecida sobre o procedimento, este foi o primeiro contrato público da sociedade.

A juventude da empresa não constitui, por si só, qualquer impedimento à contratação pública. Mas a proximidade entre a constituição da sociedade e a adjudicação assume particular relevância quando conjugada com a explicação apresentada pelo próprio Município sobre a forma como chegou ao projeto.

Câmara diz que conheceu o projeto nas redes sociais

De acordo com a documentação municipal consultada pelo Região de Terras de Santa Maria, o Município afirma ter tomado conhecimento da iniciativa através da sua divulgação nas redes sociais da Dragão Pacífico.

A sequência apresentada no procedimento é, assim, particularmente concentrada no tempo: a empresa é constituída a 15 de junho, começa a divulgar o projeto, o Município toma conhecimento da proposta e, poucas semanas depois, avança para a contratação.

O contrato é assinado a 22 de julho.

A adjudicação foi realizada através de ajuste direto por critérios materiais, procedimento que a Câmara fundamentou na natureza artística do projeto e na existência de direitos de propriedade intelectual associados à proposta apresentada.

É esta combinação de elementos — sociedade recém-criada, primeiro contrato público, valor superior a 120 mil euros e uma contratação concretizada pouco mais de cinco semanas depois da constituição — que colocou o procedimento no centro da discussão política local.

O que comprou realmente a Câmara por 120.850 euros?

O valor adjudicado à Dragão Pacífico é de 120.850 euros, acrescidos de IVA.

Segundo a informação inicialmente conhecida sobre o procedimento, o objeto do contrato inclui a organização, planeamento e produção do projeto, abrangendo áreas como direção artística, produção executiva, coordenação, cenografia, iluminação, sonorização, montagem e desmontagem, logística, comunicação e restante componente técnica.

Posteriormente, o Município apresentou publicamente os cerca de 120 mil euros como um investimento destinado ao conjunto da iniciativa, acrescentando à descrição programação artística e contratação dos artistas, palco, som, iluminação, vídeo, equipas técnicas e operacionais, transportes, alojamento, refeições, comunicação, promoção e logística.

A explicação municipal enquadra o investimento num programa composto por 12 espetáculos gratuitos, realizados nas Escadas da Baía entre 24 de julho e 29 de agosto.

Existe, porém, uma diferença relevante entre a descrição inicial do procedimento e a explicação pública posterior.

Na primeira, a contratação dos espetáculos musicais e dos respetivos artistas surge como responsabilidade do Município de Espinho. Na segunda, a Câmara inclui a contratação dos artistas na descrição do investimento global de cerca de 120 mil euros.

A documentação conhecida não permite ainda estabelecer com total clareza se os cachês dos artistas estão integrados nos 120.850 euros adjudicados à Dragão Pacífico ou se existem pagamentos e contratos autónomos assumidos diretamente pelo Município.

A distinção é relevante para determinar o custo efetivo da iniciativa.

Se os artistas estiverem incluídos no contrato da Dragão Pacífico, os 120.850 euros terão de suportar não apenas a componente artística, mas também toda a produção, estruturas, equipamentos técnicos, equipas, logística, transportes, alojamento, alimentação, comunicação e restantes encargos.

Se existirem contratos autónomos celebrados pelo Município com artistas ou representantes, então os 120.850 euros correspondem apenas a uma parcela do custo global das Escadas da Baía.

O esclarecimento definitivo depende do cruzamento do contrato da Dragão Pacífico com as restantes despesas e adjudicações municipais associadas à programação.

A Dragão Pacífico é nova. Eurico Santana não

A idade da empresa tornou-se um dos principais argumentos utilizados na polémica em torno do contrato. Mas confundir a criação recente da Dragão Pacífico com ausência de experiência do seu gerente seria incorreto.

José Eurico Rodrigues Santana apresenta atividade empresarial anterior.

Bases de informação empresarial associam o seu nome, em diferentes momentos, a sociedades como Paraísos & Fronteiras e Perfect Reference, além da atual Dragão Pacífico. Existem igualmente registos societários oficiais que documentam a sua ligação anterior à Nikkamor – Comércio, Serviços e Imobiliária, S.A.

O percurso profissional de Santana é também associado à música, à produção cultural e à organização de eventos.

A questão em análise, por isso, não é a inexistência de currículo do empresário. É a forma como uma nova estrutura empresarial, criada em junho de 2026, chegou poucas semanas depois a um contrato público desta dimensão.

Dos Ernestos às Escadas da Baía

A relação de Eurico Santana com projetos realizados em Espinho remonta a vários anos.

Entre os episódios mais recordados estão os Prémios RFM – Ernestos, que passaram pela cidade em 2010 e 2011. A iniciativa colocou Espinho no circuito de um evento promovido por uma das maiores rádios nacionais e reuniu vários artistas portugueses na Nave Polivalente.

Depois desse período, e tendo por referência a contratação pública até agora identificada, Santana deixou de surgir durante vários anos com uma presença comparável junto do Município.

O seu regresso acontece após uma nova mudança política na autarquia.

Nas eleições autárquicas de outubro de 2025, Jorge Ratola, eleito pelo PSD, conquistou a presidência da Câmara Municipal de Espinho. O novo executivo tomou posse a 31 de outubro.

Menos de um ano depois, Eurico Santana regressa à realização de um projeto municipal de dimensão significativa, agora através da Dragão Pacífico.

A sequência temporal é objetiva: mudança de executivo no final de 2025, constituição da empresa em junho de 2026 e contrato municipal em julho.

A informação reunida até ao momento não permite estabelecer, apenas a partir dessa cronologia, qualquer relação de favorecimento político ou partidário. Permite, contudo, identificar uma mudança clara: depois de um longo período sem semelhante expressão na contratação municipal conhecida, o empresário volta a estar ligado a um dos principais projetos culturais do novo mandato.

Cinco semanas entre a constituição e um contrato de 120 mil euros

É a concentração temporal do processo que distingue este contrato.

Em pouco mais de cinco semanas, a Dragão Pacífico passou da constituição formal à celebração de um contrato público de 120.850 euros mais IVA.

Nesse intervalo, o projeto foi apresentado e divulgado, terá sido conhecido pelo Município através das redes sociais da empresa, foram invocados os fundamentos artísticos e de propriedade intelectual que sustentaram o ajuste direto e foi concluído o procedimento necessário à contratação.

A documentação conhecida não demonstra que a Dragão Pacífico tenha sido constituída especificamente para receber este contrato.

Demonstra, porém, que a sociedade foi criada 37 dias antes da assinatura, que as Escadas da Baía correspondem ao seu primeiro contrato público conhecido e que o Município recorreu a um ajuste direto por critérios materiais para contratar a proposta.

É também conhecido que Eurico Santana possuía experiência empresarial e profissional anterior, o que afasta a ideia de estar em causa alguém sem percurso no setor. O que é recente não é o empresário, mas a sociedade através da qual o negócio foi realizado.

Uma cronologia que merece ser lida por inteiro

O caso das Escadas da Baía não se resume ao valor de 120 mil euros nem à idade da empresa adjudicatária.

Há uma sequência concreta de acontecimentos: uma nova sociedade é constituída em junho; apresenta um projeto cultural; segundo o Município, esse projeto é descoberto através das redes sociais; a Câmara considera estarem reunidas condições para recorrer a um ajuste direto por critérios materiais; e, 37 dias depois da constituição da empresa, é celebrado um contrato de 120.850 euros mais IVA.

Paralelamente, o gerente da sociedade não é uma figura nova no setor nem em Espinho. Eurico Santana possui atividade empresarial anterior e esteve associado, no passado, a projetos culturais relevantes realizados na cidade.

É precisamente o cruzamento destes dois factos — um empresário com passado no setor e uma empresa sem passado contratual — que distingue este processo.

O escrutínio deve, por isso, concentrar-se na documentação: na origem e data de criação do projeto, na fundamentação concreta do ajuste direto, nos direitos de propriedade intelectual invocados, no conteúdo integral da proposta apresentada pela Dragão Pacífico e no custo total das Escadas da Baía quando contabilizadas todas as despesas suportadas pelo Município.

São esses documentos, mais do que as leituras políticas de quem defende ou critica a iniciativa, que permitirão estabelecer com precisão como nasceu e como foi contratado um projeto de 120.850 euros por uma empresa com apenas 37 dias de existência.