Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo condenados com penas suspensas por prevaricação vão recorrer da decisão

Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo foram condenados a penas de prisão suspensas pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político, mas vão recorrer da decisão do Tribunal de Santa Maria da Feira, apurou o REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA junto de fonte próxima do processo.

Hermínio Loureiro foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, com execução suspensa por igual período, por um crime de prevaricação relacionado com as obras do complexo desportivo municipal de Cucujães, em novembro de 2016, quando exercia funções como presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis.

Isidro Figueiredo, que sucedeu a Hermínio Loureiro na liderança da autarquia, foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, também suspensa por igual período. A condenação diz respeito a um crime de prevaricação relativo a obras realizadas entre janeiro e fevereiro de 2017 na Biblioteca Municipal de Ossela e na Academia de Música.

No mesmo processo foi ainda condenado Amadeu Gomes Martins, sócio-gerente de uma empresa de construção civil. O empreiteiro recebeu a pena mais elevada entre os arguidos condenados: três anos e quatro meses de prisão, igualmente suspensa, em cúmulo jurídico, pela prática de dois crimes de prevaricação.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, ficou provado que os titulares de cargo político então em funções como presidentes da Câmara determinaram verbalmente ao empreiteiro a realização de obras públicas em 2016 e 2017, num complexo desportivo e em instalações municipais de Oliveira de Azeméis.

De acordo com a mesma informação, os trabalhos terão avançado à margem de qualquer procedimento contratual, sem previsão e sem cabimentação orçamental. Em causa estaria a satisfação de interesses pessoais relacionados com a promoção da imagem pública dos arguidos políticos e a concessão de um benefício económico indevido à empresa de construção civil e ao respetivo gerente.

Apesar das condenações, o acórdão ainda não transitou em julgado. Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo vão recorrer da decisão, pelo que o processo deverá seguir para instância superior.

O tribunal absolveu Isidro Figueiredo e Amadeu Gomes Martins dos restantes crimes de prevaricação de que estavam acusados. Foram ainda absolvidos os outros cinco arguidos no processo: os ex-veadores, Ricardo Tavares, Gracinda Leal, o antigo secretário José Oliveira “Zito”, e os funcionários municipais António Castanheira e Abílio Estrela.

Hermínio Loureiro presidiu à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis entre 2009 e 2016. Antes disso, foi deputado à Assembleia da República pelo PSD e presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Isidro Figueiredo sucedeu-lhe na liderança da autarquia.