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Região de Terras de Santa Maria

2026/11/18

Habitação de 27,6 milhões de euros em São João da Madeira travada pela oposição por falta de estudo económico

São João da Madeira

Câmara de São João da Madeira adiou a decisão sobre a construção de 160 habitações na Praça Barbezieux, numa operação com encargos estimados de 27,6 milhões de euros.

Executivo adiou a construção de 160 habitações em São João da Madeira após dúvidas sobre os encargos financeiros, a cedência de terreno público e o modelo escolhido.

A Câmara Municipal de São João da Madeira adiou a decisão sobre uma operação de habitação que poderá representar um compromisso financeiro de 27,6 milhões de euros ao longo de 25 anos. A proposta, destinada à construção de 160 habitações para arrendamento acessível na Praça Barbezieux, acabou por ser retirada da votação depois de os vereadores da oposição questionarem a ausência de um estudo de viabilidade económica que demonstrasse as vantagens do modelo escolhido.

O executivo municipal pretendia avançar com uma hasta pública para a constituição gratuita de um direito de superfície sobre um terreno municipal, permitindo que um promotor privado construísse e explorasse o empreendimento durante 25 anos. Em contrapartida, a Câmara assumiria o arrendamento da totalidade das 160 habitações, independentemente da sua ocupação, por um valor estimado de 91.968 euros mensais.

A operação representa 1.103.616 euros por ano e um encargo global estimado de 27.590.400 euros ao longo do contrato. No final desse período, as habitações passariam para o património municipal.

Oposição exige contas antes de aprovar milhões

Durante a discussão, os vereadores socialistas defenderam a necessidade de aumentar a oferta de habitação acessível na cidade, mas questionaram se a solução apresentada seria a mais vantajosa para o município.

Uma das principais dúvidas incidiu sobre a inexistência, na documentação disponibilizada, de uma análise económica que comparasse o modelo proposto com outras possibilidades, nomeadamente a construção das mesmas 160 habitações através de financiamento bancário.

"Qual das duas soluções fica mais barata para os sanjoanenses?", questionou um dos vereadores da oposição, defendendo que uma decisão desta dimensão deveria ser acompanhada de uma avaliação completa dos custos e benefícios.

Os socialistas levantaram ainda dúvidas sobre o enquadramento jurídico da operação, nomeadamente a utilização de uma hasta pública para a constituição do direito de superfície, e sobre a ausência de uma avaliação económica autónoma do terreno municipal cedido gratuitamente.

A oposição esclareceu que não estava a acusar a autarquia de qualquer ilegalidade, mas considerou necessário que os fundamentos jurídicos e económicos constassem expressamente do processo.

"Este projeto pode ser politicamente defensável, mas juridicamente tem que ser inatacável", foi defendido durante a intervenção.

Câmara garante que modelo evita endividamento

Em resposta, o presidente da Câmara defendeu a solução encontrada, argumentando que o município não dispõe de capacidade financeira para suportar diretamente a construção de tantas habitações.

Segundo explicou, o investimento necessário para construir os 160 apartamentos poderia ascender a 23 ou 24 milhões de euros, ou até ultrapassar esse montante, obrigando a autarquia a recorrer a financiamento bancário.

O autarca recordou que a dívida total do município rondava os 33 milhões de euros no ano anterior e considerou que um novo empréstimo daquela dimensão seria incompatível com a capacidade de endividamento municipal.

O modelo proposto permitiria, segundo o executivo, disponibilizar habitações para arrendamento acessível sem exigir um investimento inicial equivalente ao custo da construção.

Outra das vantagens apontadas prende-se com a manutenção dos imóveis, que ficaria a cargo da entidade privada durante os 25 anos de exploração. No final desse período, a Câmara receberia as 160 habitações, que deveriam encontrar-se devidamente conservadas.

O presidente garantiu também que a opção pela hasta pública tinha sido validada pelos serviços jurídicos municipais e que o modelo estava a ser utilizado por outras autarquias.

Quem paga quando uma casa fica vazia?

Um dos aspetos destacados pela oposição foi o risco financeiro assumido pelo município.

De acordo com a proposta discutida, a Câmara comprometer-se-ia a pagar ao promotor privado o valor correspondente ao arrendamento das 160 habitações, mesmo que algumas permanecessem desocupadas.

Os vereadores socialistas questionaram quem suportaria os prejuízos em caso de incumprimento dos inquilinos e qual seria o custo líquido da operação depois de descontadas as rendas recebidas das famílias.

Foi igualmente questionada a inexistência de uma avaliação económica que permitisse conhecer o valor do direito de superfície cedido ao privado e perceber se as contrapartidas seriam proporcionais ao património disponibilizado pelo município.

A oposição recordou que, noutros procedimentos municipais envolvendo direitos de superfície e concessões, foram apresentados estudos económicos para fundamentar as decisões.

Presidente aceita adiar proposta

Apesar de defender a solução, o presidente acabou por aceitar o pedido de adiamento apresentado pela oposição.

"Vamos então adiar o ponto para obter o estudo de viabilidade económica", afirmou o autarca, remetendo a proposta para a reunião seguinte.

O adiamento significa que a operação ainda não foi aprovada, ficando dependente de nova apreciação pelo executivo municipal.

A proposta prevê a construção de 80 apartamentos T1 e 80 apartamentos T2, destinados ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível.

A intenção da Câmara é aumentar significativamente a oferta de habitação para arrendamento e, dessa forma, contribuir para aliviar a pressão sobre o mercado imobiliário local.

Contudo, antes de avançar com uma operação que comprometerá financeiramente o município durante um quarto de século, o executivo terá agora de apresentar o estudo económico solicitado.

A questão que ficou por responder na reunião é quanto custará efetivamente aos contribuintes sanjoanenses disponibilizar estas 160 habitações e qual será o benefício económico do modelo escolhido em comparação com outras alternativas.

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