Falhas no leite escolar leva autarquia de Santa Maria da Feira a aplicar coima de € 25 mil

O fornecimento de leite escolar nas escolas do concelho de Santa Maria da Feira esteve marcado por vários meses de falhas e dificuldades logísticas, depois de a empresa inicialmente responsável pelo contrato não ter conseguido garantir a distribuição regular do produto. O caso acabou por levar a câmara municipal a aplicar uma coima de 25 mil euros por incumprimento contratual e a substituir o fornecedor.

A situação foi esclarecida na reunião ordinária do executivo municipal realizada a 23 de fevereiro de 2026, depois de um vereador ter pedido explicações sobre problemas que, segundo relatos, se prolongaram durante vários meses nas escolas do concelho.

Contrato começou no início do ano letivo

Segundo explicou a vereadora responsável pelo pelouro da Administração, Finanças e Modernização Administrativa, Sónia Azevedo, a autarquia lançou um concurso público para aquisição de leite escolar antes do início do ano letivo, tendo o contrato sido celebrado no início de setembro.

A empresa vencedora iniciou o fornecimento às escolas, mas rapidamente começaram a surgir dificuldades no abastecimento, que afetaram vários agrupamentos escolares.

Apenas 18% do contrato foi cumprido

De acordo com os dados apresentados na reunião, o fornecedor inicial conseguiu executar apenas cerca de 18% do contrato previsto, ficando muito aquém das obrigações assumidas com o município.

Perante os primeiros sinais de incumprimento, a Câmara notificou formalmente a empresa ainda durante o mês de outubro, exigindo a normalização da distribuição de leite às escolas.

A empresa terá garantido que resolveria os problemas até 30 de outubro, compromisso que acabou por não ser cumprido.

Penalização e ameaça de rescindir contrato

Com as falhas a prolongarem-se, o município decidiu aplicar uma penalização financeira de 25 mil euros, prevista nas cláusulas contratuais em caso de incumprimento.

Em paralelo, a Câmara ponderou revogar o contrato e lançar um novo concurso público, uma solução que poderia garantir um novo fornecedor, mas que implicaria um processo administrativo mais longo e potencialmente mais meses de atraso no abastecimento.

Solução encontrada: mudança de fornecedor

Para evitar novos atrasos, a autarquia optou por uma solução alternativa prevista no próprio concurso público: a cedência da posição contratual ao segundo classificado do procedimento.

Assim, a empresa Lactogal assumiu o contrato pelo mesmo valor inicialmente adjudicado, passando a garantir o fornecimento de leite às escolas do concelho.

A mudança foi formalizada no início de fevereiro e os agrupamentos escolares foram informados da alteração no dia 12 de fevereiro de 2026.

Segundo a informação apresentada na reunião, o fornecimento terá ficado regularizado a partir de 20 de fevereiro.

Meses de falhas e soluções improvisadas

Durante o debate na reunião da Câmara, foi levantada a questão de saber se os alunos ficaram sem leite escolar durante o período em que o contrato esteve comprometido.

A vereadora Sónia Azevedo admitiu que ocorreram falhas pontuais na distribuição entre outubro e fevereiro, embora tenha garantido que a autarquia procurou minimizar os impactos.

Para compensar as dificuldades de abastecimento, as escolas terão recebido outros alimentos alternativos, numa tentativa de garantir que os programas de apoio alimentar continuassem a funcionar.

Questões sobre a gestão do contrato

O caso levanta também questões sobre a capacidade de execução do fornecedor inicialmente selecionado no concurso público.

Apesar de a câmara ter lançado o procedimento antes do início do ano letivo, o incumprimento acabou por prolongar-se durante vários meses até que fosse encontrada uma solução definitiva.

A autarquia defende que atuou dentro dos limites legais dos contratos públicos, sublinhando que a substituição de fornecedores exige procedimentos administrativos formais e não pode ser feita de forma imediata.

Programa de leite escolar abrange centenas de alunos

O fornecimento de leite escolar integra os programas alimentares destinados aos alunos das escolas do concelho, com o objetivo de promover hábitos alimentares equilibrados e garantir o acesso regular a produtos lácteos.

Com a entrada da Lactogal no contrato, a câmara municipal assegura que o abastecimento voltou à normalidade e que as escolas estão novamente a receber o produto de forma regular.

Ainda assim, o episódio deixou marcas e gerou críticas na reunião do executivo municipal, sobretudo devido ao facto de o problema se ter prolongado durante vários meses antes de ser resolvido.