Empresa de Oliveira de Azeméis apoiada com €7,7 milhões pelo Estado está novamente em PER

A Advanced Fuel Solutions (AFS), empresa que instalou na Área de Acolhimento Empresarial de Ul/Loureiro, no concelho Oliveira de Azeméis, uma unidade destinada à produção de combustíveis alternativos ao carvão, encontra-se novamente em Processo Especial de Revitalização (PER). A sociedade recebeu um apoio público reembolsável de €7,7 milhões para um investimento previsto de €16 milhões, mas enfrenta agora dívidas superiores a €21,5 milhões.

A empresa nasceu em 2012 com o objetivo de produzir “biomassa torreficada”, apresentada como uma alternativa de origem vegetal ao carvão fóssil e habitualmente designada por “carvão verde”. O projeto previa a construção de uma nova fábrica em Loureiro, no concelho de Oliveira de Azeméis.

Nesse mesmo ano, o IAPMEI celebrou com a AFS um contrato de apoio reembolsável no valor de €7,7 milhões. O investimento deveria ser concretizado entre 2013 e 2015, ficando a empresa obrigada a devolver o financiamento num prazo de sete anos, após um período de carência de três.

Segundo informação publicada pelo jornal Expresso, a AFS terá reembolsado apenas cerca de €1,98 milhões. O organismo público viria a revogar o contrato em 2016, alegando que o investimento não tinha sido executado nos termos e prazos aprovados.

O IAPMEI reclama atualmente aproximadamente €8,9 milhões, dos quais cerca de €2,2 milhões correspondem a juros, sendo o maior credor da empresa. Na lista provisória constam mais de 60 entidades, incluindo fornecedores e outras empresas.

Dois anos sem pagamentos

O plano apresentado no âmbito do novo PER propõe que os credores permaneçam dois anos sem receber qualquer reembolso. Seguir-se-ia o pagamento da dívida ao longo de quatro anos, no caso dos credores garantidos, ou de seis anos para os credores comuns, prazo que também abrangeria o IAPMEI.

A administração da empresa sustenta que a AFS mantém possibilidades de continuar em atividade e de recuperar a rentabilidade. A sociedade terá atualmente apenas dois trabalhadores.

As contas mais recentes referidas na documentação do processo, relativas a 2023, indicam capitais próprios negativos de €1,38 milhões, prejuízos de €141 mil e um ativo total de €20,6 milhões. Os prejuízos terão aumentado para €398 mil em 2024 e €355 mil em 2025, ano em que a empresa terá encerrado com capitais próprios ainda negativos.

Empresa já esteve noutros processos

Esta não é a primeira vez que a Advanced Fuel Solutions recorre a mecanismos judiciais de recuperação. A empresa avançou com um PER em 2020, iniciou outro em 2023 e, em 2024, abriu um processo de insolvência, que acabou encerrado em 2025 após a aprovação de um plano de recuperação.

A AFS é presidida desde 2024 por Bernardo Moniz da Maia, empresário que foi um dos maiores devedores do antigo Banco Espírito Santo. A estrutura acionista inclui várias sociedades ligadas ao universo empresarial de Moniz da Maia.

O novo processo volta a colocar sob escrutínio a situação de uma unidade industrial de Oliveira de Azeméis que foi apresentada como um investimento inovador na área da energia e da descarbonização, mas que, mais de uma década depois, continua dependente de acordos com credores e mantém por devolver uma parte significativa do apoio concedido pelo Estado.