Conflito de milhões. DreamMedia ameaça exigir até 10 milhões de euros à Câmara da Feira por conflito na publicidade exterior

A concessão da publicidade exterior em Santa Maria da Feira transformou-se num conflito que poderá acabar nos tribunais e envolver uma indemnização de até 10 milhões de euros. A DreamMedia acusa a Câmara Municipal de incumprimento de um contrato de 4,98 milhões de euros, alegando que, quase dois anos depois da sua adjudicação, continua impedida de explorar grande parte dos espaços publicitários previstos.

Em declarações à agência Lusa, divulgadas esta quarta-feira, 21 de outubro, o administrador do Grupo DreamMedia, António Moita, responsabilizou a autarquia pelos atrasos na execução da concessão, apontando a permanência de estruturas publicitárias que considera ilegais em locais onde deveriam ser instalados os novos equipamentos.

A Câmara Municipal rejeita as acusações. Em resposta à Lusa, o município afirmou que a posição da empresa "não corresponde ao entendimento da Câmara de Santa Maria da Feira" e garantiu que tem cumprido as suas obrigações contratuais.

O diferendo envolve um contrato atribuído em outubro de 2024, através de concurso público internacional, para a instalação, manutenção e exploração de publicidade em mobiliário urbano e outros suportes no espaço público municipal.

Apenas 10 das 77 localizações terão sido aprovadas

Segundo a DreamMedia, o contrato abrange 77 localizações no concelho, mas apenas 10 terão recebido aprovação municipal até ao momento.

A empresa sustenta que um dos principais obstáculos é a permanência de publicidade que classifica como ilegal nos espaços abrangidos pela concessão.

António Moita afirma que a empresa alertou repetidamente o município para a necessidade de remover essas estruturas, sem que a situação tivesse sido resolvida.

O administrador aponta ainda para a existência de um problema antigo de ocupação do espaço público por publicidade irregular, particularmente visível ao longo da Autoestrada A1, na aproximação às portagens de Grijó.

Na perspetiva da DreamMedia, a falta de intervenção municipal impede a instalação dos equipamentos contratados e compromete as receitas previstas com a exploração publicitária.

Novos abrigos de autocarro estão no centro do conflito

O diferendo tem também consequências na renovação dos abrigos de passageiros dos transportes públicos.

Segundo a DreamMedia, em julho foi apresentada uma proposta para instalar a totalidade dos novos abrigos antes do início do ano letivo.

Em agosto, a empresa terá comunicado à autarquia que os equipamentos já estavam produzidos, pagos e armazenados, dispondo dos meios necessários para os instalar até 30 de setembro.

A concretização desse calendário estava, contudo, dependente da formalização, até 4 de setembro, de um acordo de reequilíbrio económico-financeiro da concessão.

A empresa acusa a Câmara Municipal de ter recusado as duas propostas sem apresentar uma solução alternativa.

Empresa admite avançar para tribunal

António Moita afirma que os prejuízos acumulados pela DreamMedia já ultrapassam o montante que a concessionária estava obrigada a pagar ao município nos primeiros cinco anos do contrato.

O administrador aponta perdas de receitas publicitárias, custos de armazenamento, seguros, financiamento e manutenção da estrutura empresarial, além de oportunidades comerciais perdidas.

Perante a ausência de um entendimento, a DreamMedia admite recorrer aos tribunais para procurar obter o reequilíbrio económico-financeiro do contrato ou, caso estejam reunidas as condições legais, a sua resolução.

A empresa admite que as consequências indemnizatórias possam atingir 10 milhões de euros. Trata-se, para já, de um valor apresentado pela concessionária, não de uma indemnização judicialmente reconhecida.

Câmara já tinha rejeitado prolongar contrato por mais cinco anos

O conflito já tinha sido abordado na reunião da Câmara Municipal de 6 de outubro, duas semanas antes de a DreamMedia tornar públicas as acusações.

Na ocasião, o vereador do CHEGA, Luís André Santos, questionou o executivo sobre o ponto de situação da concessão, recordando que o presidente da Câmara, Amadeu Albergaria, tinha remetido esclarecimentos para depois de 30 de setembro.

O vereador referiu ter observado a instalação de estruturas aparentemente novas na cidade e procurou saber se estavam relacionadas com o contrato.

Em resposta, o vice-presidente Mário Jorge Reis esclareceu que o processo estava a ser acompanhado pelos serviços jurídicos municipais.

Revelou ainda que uma proposta de prolongamento da concessão por mais cinco anos já tinha sido anteriormente rejeitada pelo executivo.

O vereador Sérgio Cirino, do PS, também manifestou preocupação com o acompanhamento do contrato, defendendo uma fiscalização mais próxima das concessões municipais.

O socialista chamou igualmente a atenção para a necessidade de assegurar a acessibilidade dos novos abrigos de passageiros às pessoas com mobilidade condicionada.

Contrato foi aprovado em 2024 com abstenção do PS

A adjudicação à DreamMedia foi aprovada na reunião de Câmara de 21 de outubro de 2024, pelo prazo de dez anos e pelo valor global de 4.984.120 euros, acrescido de IVA.

O contrato foi dividido em dois lotes: um no valor de 2.610.500 euros e outro de 2.373.620 euros, correspondentes a receitas anuais previstas de 261.050 e 237.362 euros, respetivamente.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos eleitos do PSD e a abstenção dos vereadores socialistas Márcio Correia, Sérgio Cirino, Maria Manuela Alves e Délio Carquejo.

Quase dois anos depois da adjudicação, a execução do contrato permanece envolvida num diferendo sobre as responsabilidades de cada parte.

A Câmara Municipal mantém que está a cumprir as obrigações assumidas e que continuará a defender o interesse público. A DreamMedia, por seu lado, considera que os atrasos inviabilizam a exploração normal da concessão e admite recorrer à justiça para reclamar os prejuízos que diz ter sofrido.