Concurso de €1,35 milhões para novo ecocentro de São João da Madeira foi suspenso após reclamação

O concurso público para a construção do novo ecocentro de São João da Madeira, com um preço base de 1,35 milhões de euros, acrescido de IVA, foi suspenso na sequência de uma reclamação, recurso ou outra ação de revisão. A situação obrigou a Câmara Municipal a alterar o calendário do procedimento, prolongando até 15 de outubro o prazo para apresentação de propostas.

A suspensão está expressamente identificada no anúncio n.º 21944/2026, publicado no Diário da República a 31 de agosto. O documento constitui uma alteração ao concurso inicialmente lançado a 6 de agosto, cujo prazo para entrega de propostas estava previsto terminar a 20 de setembro.

Na fundamentação da alteração, a autarquia indica como motivo o facto de o procedimento ter sido suspenso devido a uma reclamação, recurso ou qualquer outra ação de revisão.

O anúncio não identifica quem apresentou a reclamação, os motivos que estiveram na sua origem nem a duração efetiva da suspensão. Esclarece, contudo, que a alteração incidiu sobre o prazo de apresentação de propostas, sem modificação dos documentos do concurso.

O novo prazo terminou às 17h00 de 15 de outubro. Não foi possível confirmar, através dos elementos públicos consultados, quantas propostas foram apresentadas ou se já existe uma decisão de adjudicação.

Empreitada de 425 dias com fundos europeus

A construção do ecocentro representa um investimento com um preço base de 1.354.473,06 euros, sem IVA, tendo a empreitada um prazo de execução previsto de 425 dias.

O concurso estabelece o preço como único critério de adjudicação e exige ao futuro adjudicatário a prestação de uma caução correspondente a 5% do valor contratual.

O investimento conta com financiamento europeu, enquadrado no programa Norte 2030, e deverá permitir reforçar a capacidade municipal de recolha, separação e valorização de resíduos.

A nova infraestrutura está prevista para um terreno situado nas imediações da Rua de São Roque, localização identificada no procedimento de conceção do projeto.

Câmara dispensou revisão do projeto para proteger financiamento

A abertura do concurso público tinha sido aprovada por unanimidade na reunião de Câmara realizada no final de julho, conforme noticiou o Região de Terras de Santa Maria a 4 de agosto.

Na mesma reunião, o executivo municipal decidiu dispensar a revisão do projeto de execução, justificando essa opção com a necessidade de salvaguardar o financiamento atribuído através do programa Norte 2030.

A decisão foi tomada no âmbito da preparação do concurso, que incluiu a autorização da despesa, a aprovação das peças do procedimento e a constituição do respetivo júri.

A reclamação que posteriormente levou à suspensão do concurso surgiu, assim, depois da aprovação municipal e da publicação do anúncio inicial.

Não existem, contudo, elementos que permitam associar a reclamação à decisão de dispensar a revisão do projeto de execução.

Um projeto iniciado há três anos

A construção do novo ecocentro começou a ser preparada em 2023, quando foi lançado o concurso de conceção destinado à escolha do projeto da infraestrutura.

Nesse procedimento, a avaliação das propostas atribuía especial importância à ecossustentabilidade, à inovação tecnológica, à originalidade e à criatividade, critérios que, em conjunto, representavam 60% da classificação.

A integração e preservação do espaço envolvente e a organização espacial representavam os restantes 40%.

O investimento pretende modernizar as condições de receção e tratamento inicial dos materiais entregues pelos munícipes, alargando as possibilidades de separação e encaminhamento para reciclagem e valorização.

Atual ecocentro completou 17 anos

O novo equipamento surge 17 anos depois da entrada em funcionamento do atual Ecocentro Municipal, inaugurado a 12 de outubro de 2009 e localizado na Rua das Águas, junto ao armazém municipal.

A infraestrutura existente recebe materiais que, pelas suas dimensões ou características, não devem ser depositados nos contentores urbanos convencionais.

Entre os resíduos aceites encontram-se móveis, colchões, eletrodomésticos, resíduos verdes, madeiras, papel e cartão, embalagens, óleos alimentares usados, pilhas e resíduos de construção e demolição.

A construção de um novo ecocentro foi apresentada pelo município como uma resposta às exigências crescentes na gestão de resíduos e aos objetivos ambientais do concelho.

Com o encerramento do prazo de apresentação de propostas, a empreitada entra agora numa fase em que importa conhecer o resultado do concurso e os efeitos que a suspensão poderá ter no calendário da obra e na utilização dos fundos europeus.