CHEGA quer devolver 1,37 milhões de euros de IRS aos contribuintes de Oliveira de Azeméis

A proposta de redução da participação municipal no IRS de 5% para 3% permitiria aos contribuintes recuperar entre 20 e 400 euros, dependendo do imposto apurado. A medida colocaria Oliveira de Azeméis entre os municípios da região de Terras de Santa Maria que mais devolvem IRS aos residentes, mas representaria uma perda de receita superior a um milhão de euros para a autarquia.

Uma família de Oliveira de Azeméis com uma coleta líquida de IRS de 10 mil euros poderia beneficiar de uma devolução de 200 euros, caso fosse aprovada a proposta apresentada pelo CHEGA para 2027. Atualmente, com a participação municipal fixada em 5%, a Câmara fica com a totalidade da parcela de IRS que lhe cabe, não existindo qualquer devolução aos contribuintes.

A iniciativa, apresentada pelo vereador Manuel Almeida no âmbito da preparação do Orçamento Municipal de 2027, pretende reduzir a participação do município no IRS de 5% para 3%. Na prática, a Câmara abdicaria de 40% da receita que atualmente recebe através deste mecanismo, permitindo que esse montante revertesse a favor dos residentes.

Segundo as contas apresentadas pelo partido, a alteração representaria uma redução anual de receita municipal estimada em 1,37 milhões de euros.

Quanto dinheiro poderiam receber os contribuintes?

O impacto da medida depende da coleta líquida de IRS de cada contribuinte, isto é, do imposto apurado antes da aplicação da dedução municipal. Não se trata de uma percentagem aplicada diretamente ao salário ou ao rendimento bruto anual.

Para um contribuinte com uma coleta líquida de 2.500 euros, a devolução seria de 50 euros. Com uma coleta de 5 mil euros, o benefício subiria para 100 euros. Quem apresentasse uma coleta de 10 mil euros poderia recuperar 200 euros, enquanto uma família com uma coleta conjunta de 20 mil euros beneficiaria de 400 euros.

Simulação do benefício fiscal com uma devolução municipal de 2%, pressupondo coleta elegível suficiente. Os valores não representam o reembolso total de IRS.

Câmara perderia mais de 1,3 milhões de euros por ano

A proposta tem igualmente consequências para as contas municipais. O CHEGA utilizou como referência os 3.419.826 euros de participação municipal no IRS previstos no Orçamento do Estado para 2026.

Mantendo esta base, a redução da taxa de 5% para 3% faria a receita da Câmara descer para aproximadamente 2,05 milhões de euros. A diferença de 1.367.930 euros deixaria de entrar nos cofres municipais e reverteria a favor dos contribuintes abrangidos.

O partido apresentou também estimativas baseadas na evolução da receita entre 2023 e 2026, situando o impacto anual da medida entre 1,34 e 1,43 milhões de euros.

Estes valores são projeções e não correspondem a uma receita efetivamente apurada para 2027. A concretização da proposta exigiria, por isso, uma reavaliação das receitas disponíveis para financiar a atividade municipal.

Oliveira de Azeméis passaria a devolver mais IRS do que Espinho e São João da Madeira

A aprovação da proposta alteraria também a posição de Oliveira de Azeméis no panorama fiscal de Terras de Santa Maria.

Vale de Cambra apresentava uma devolução de 2,5% na última comparação regional disponível, enquanto Espinho anunciou uma proposta para aumentar a devolução de 0,5% para 0,8%. São João da Madeira aprovou em reunião de Câmara a manutenção de uma devolução de 0,5%, e Santa Maria da Feira optou por conservar a participação municipal máxima de 5%.

Com a proposta do CHEGA, Oliveira de Azeméis passaria a devolver 2% do IRS aos residentes, aproximando-se de Vale de Cambra e ultrapassando as taxas anunciadas para Espinho e São João da Madeira.

Para um contribuinte com uma coleta líquida de 10 mil euros, isso representaria uma devolução de 200 euros em Oliveira de Azeméis, contra 80 euros com a proposta de Espinho e 50 euros em São João da Madeira. Em Vale de Cambra, mantendo-se a taxa anterior, o benefício seria de 250 euros.

A comparação é indicativa, uma vez que nem todas as deliberações fiscais para 2027 estão definitivamente confirmadas.

Proposta inclui também redução da derrama

A redução do IRS faz parte de um conjunto mais amplo de propostas fiscais apresentadas pelo CHEGA para o próximo orçamento municipal.

Entre elas encontra-se a descida da derrama geral de 1,2% para 1%, um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas. Segundo as simulações do partido, esta alteração poderia representar uma redução adicional de receita na ordem dos 415 mil euros anuais, tomando como referência a base tributável de 2024.

Somando os dois efeitos estimados, a Câmara Municipal poderia abdicar de aproximadamente 1,78 milhões de euros de receita anual, caso ambas as medidas fossem aprovadas e se verificassem os pressupostos utilizados nos cálculos.

O CHEGA pretende que os serviços municipais avaliem os impactos financeiros das propostas e identifiquem eventuais medidas de racionalização da despesa que permitam acomodar a diminuição das receitas.

Mais dinheiro nas famílias ou mais receita para o município?

A iniciativa abre um debate sobre a política fiscal de Oliveira de Azeméis e sobre a utilização das receitas municipais.

A devolução de IRS permitiria aumentar o rendimento disponível dos contribuintes que efetivamente pagam imposto, mas reduziria os recursos financeiros da autarquia. O benefício também não seria igual para todas as famílias: os agregados sem coleta de IRS suficiente não receberiam necessariamente qualquer vantagem com a medida.

A questão coloca-se numa região onde os municípios seguem políticas diferentes, entre a devolução parcial do imposto aos residentes e a manutenção da receita para financiar serviços e investimentos públicos.