Caso que envolve esposa do presidente do PS de Oliveira de Azeméis chega ao Ministério Público

O processo relacionado com contratação pública no setor da saúde que envolve Mariana Franco, esposa do presidente da concelhia do PS de Oliveira de Azeméis, está ligado aos casos remetidos pela Comissão de Combate à Fraude no SNS ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, confirmou o REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA. Carlos Alexandre, presidente da comissão, revelou agora que a estrutura encontrou matéria relevante em processos de de contratação pública e decidiu enviá-la às autoridades competentes.

O caso que envolve Mariana Franco, esposa de Hélder Simões, presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Oliveira de Azeméis, conhece um novo desenvolvimento. O processo está ligado aos procedimentos analisados pela Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS) que foram remetidos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, confirmou o REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA.

A informação sobre o envio de processos foi transmitida à agência Lusa pelo presidente da comissão, o juiz desembargador Carlos Alexandre.

Segundo o magistrado, a CCF-SNS analisou processos considerados relevantes para a “integridade financeira e funcional” do Serviço Nacional de Saúde.

Entre as matérias averiguadas estiveram procedimentos relacionados com contratação pública, cuja “análise e sistematização sustentaram a sua remessa para o Ministério Público”, entidade responsável pela ação penal e direção da investigação criminal. Os processos foram igualmente remetidos para o Tribunal de Contas, no âmbito das competências de fiscalização da legalidade e regularidade das receitas e despesas públicas.

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Comissão identificou “fragilidades críticas”

Carlos Alexandre revelou ainda que os primeiros meses de atividade da comissão permitiram identificar problemas estruturais no funcionamento dos mecanismos de prevenção e controlo existentes no SNS.

A análise preliminar encontrou aquilo que o presidente da comissão classificou como “fragilidades críticas”, entre as quais a prevalência de mecanismos reativos em detrimento de medidas preventivas, a necessidade de atualização de instrumentos legislativos e regulamentares e insuficiências nos mecanismos de controlo interno e de monitorização sistemática.

O trabalho inicial da comissão incluiu reuniões técnicas com diferentes organismos da saúde e permitiu criar uma rede de pontos focais nas unidades locais de saúde, institutos de oncologia e organismos centrais, destinada a “assegurar a articulação permanente e a recolha sistemática de informação”.

Segundo Carlos Alexandre, esses contactos também permitiram “ajudar a identificar algumas prioridades e lacunas estruturais”, que serviram de base ao plano de ação da comissão para os próximos anos.

Alarmes para detetar situações de risco

Na área da prevenção, Carlos Alexandre destacou ainda a intenção de criar mecanismos de alerta e indicadores de risco que permitam detetar antecipadamente situações suspeitas.

De acordo com o magistrado, estes instrumentos pretendem “desencadear, de forma proativa e atempada, ações de verificação, deteção e mitigação de situações geradoras de risco”.

A comissão revelou igualmente ter encontrado “padrões anómalos de prescrição e dispensa de medicamentos e dispositivos médicos, no âmbito do uso indevido do sistema”, matéria que levou à emissão de recomendações dirigidas às entidades visadas.

Caso que envolve Mariana Franco já estava sob escrutínio

O processo que envolve Mariana Franco estava já a ser analisado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) devido a suspeitas de conflito de interesses relacionadas com negócios envolvendo o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), a EAS — Empresa de Ambiente na Saúde e a Neovalor.

O caso ganhou dimensão depois de terem sido levantadas dúvidas sobre a presença de Mariana Franco em diferentes entidades intervenientes no mesmo circuito contratual.

Na sequência das averiguações foram anulados três negócios avaliados em cerca de dois milhões de euros, enquanto mais de 150 contratos ficaram sob escrutínio.

A estrutura de combate à fraude no SNS presidida por Carlos Alexandre encontrava-se igualmente a analisar este circuito.

A comissão iniciou funções em fevereiro de 2026, depois de ter sido criada pelo Governo com a missão de centralizar e coordenar a estratégia de prevenção e deteção de fraude no Serviço Nacional de Saúde. Desde então, recebeu denúncias por correio eletrónico e informações provenientes de entidades públicas.