Câmara Municipal de São João da Madeira admite que não tem fiscais municipais e quer agora criar dois lugares

São João da Madeira não tem atualmente qualquer fiscal municipal. A revelação foi feita pelo próprio presidente da Câmara, numa reunião em que também foram discutidas denúncias sobre alegadas irregularidades urbanísticas. Executivo quer criar dois lugares, mas a reorganização dos serviços onde estavam previstos acabou por ser adiada.

A Câmara Municipal de São João da Madeira não tem atualmente qualquer fiscal municipal. A situação foi assumida pelo próprio presidente da autarquia, João Oliveira, durante a apresentação da proposta de reorganização dos serviços municipais, na reunião do executivo de 6 de outubro.

O dado não passou despercebido num município onde a fiscalização de obras particulares, ocupação do espaço público e cumprimento dos regulamentos municipais faz parte das responsabilidades da autarquia.

Ao apresentar as alterações ao mapa de pessoal, o presidente anunciou a intenção de criar dois lugares de fiscal municipal, justificando a medida com a necessidade de reforçar uma área que, neste momento, não tem profissionais com essa categoria.

"Neste momento a Câmara Municipal não tem qualquer fiscal", afirmou, acrescentando que o objetivo é "dar força a essa área, seja na vertente das obras particulares, seja no seu geral".

Falta de fiscais surge quando há denúncias urbanísticas em cima da mesa

A admissão ganha particular relevância porque, na mesma reunião, o urbanismo e a fiscalização estiveram em discussão. Os vereadores do Partido Socialista questionaram o Executivo sobre uma denúncia relacionada com a Travessa da Rua Mineiros de Poiares, onde terão sido levantadas dúvidas sobre construções eventualmente executadas fora das regras.

O presidente confirmou que o proprietário foi notificado pelos serviços municipais e que está em curso uma averiguação. Segundo explicou, aquilo que vier a ser considerado ilegal terá de ser corrigido e poderá mesmo levar à demolição de construções que não estejam em conformidade.

A coincidência entre os dois temas levanta uma questão inevitável: como tem sido assegurada a fiscalização municipal numa Câmara que admite não dispor atualmente de fiscais municipais? A reunião não esclareceu em detalhe que serviços ou técnicos têm assegurado essas funções na ausência de profissionais com a categoria de fiscal municipal.

Dois fiscais entre seis novos lugares

Os dois lugares fazem parte de um pacote de seis novas posições previsto na reorganização dos serviços. Além dos fiscais municipais, a câmara propôs criar um lugar de assistente técnico para a área financeira e contratação pública, um técnico superior licenciado em Economia para a nova Unidade de Inovação, Qualidade e Auditoria, um arquiteto e um técnico superior de Geografia para a área do desenvolvimento territorial, qualidade urbana e habitação.

A proposta surge num plano muito mais amplo de alteração da estrutura interna da Câmara. O executivo quer passar para uma organização com três departamentos, 12 divisões e cinco unidades, criando um nível intermédio de direção entre os vereadores e as diferentes divisões municipais.

PS trava reorganização e exige contas

A proposta não avançou nesta reunião. O Partido Socialista levantou dúvidas sobre a dimensão da reorganização, questionando o Executivo sobre os custos das novas chefias, o impacto futuro na massa salarial e os ganhos concretos de eficiência.

Os socialistas defenderam que uma alteração desta dimensão deveria ser acompanhada por um diagnóstico mais detalhado sobre os problemas existentes na estrutura atual e por uma projeção do impacto financeiro.

Perante as questões colocadas, o presidente aceitou adiar o ponto e fornecer informação adicional antes de a proposta voltar a votação.