Câmara de Santa Maria da Feira aprova concurso de 4,8 milhões de euros para segurança e vigilância

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira aprovou a abertura de um concurso público internacional para a contratação de serviços de segurança e vigilância, com um preço-base global de 4.818.127,03 euros e uma duração prevista de 24 meses. A decisão foi tomada na reunião ordinária de 24 de agosto.

O procedimento destina-se a assegurar serviços de segurança e vigilância para o Município e para a empresa municipal Feira Viva, prevendo ainda a constituição de um agrupamento de entidades adjudicantes para o lançamento do concurso.

De acordo com a documentação submetida ao executivo, o valor global está repartido por diferentes componentes. Para os edifícios municipais, está previsto um montante de 2.342.057,41 euros. A componente relativa à Feira Viva E.M. ascende a 469.456,67 euros, enquanto os serviços destinados aos edifícios dos ACES têm um preço-base de 2.006.612,95 euros. No conjunto, os três valores perfazem os 4,818 milhões de euros definidos para o procedimento.

A Câmara aprovou também as peças do procedimento, a decisão de contratar e a respetiva despesa, bem como a composição do júri responsável pela condução do concurso. A adjudicação será feita através de concurso público com publicação internacional.

Município e Feira Viva avançam em conjunto

O protocolo aprovado estabelece que o Município de Santa Maria da Feira será o representante do agrupamento de entidades adjudicantes, ficando responsável pelos atos necessários ao lançamento e desenvolvimento do concurso. Município e Feira Viva deverão colaborar na preparação e análise do procedimento e disponibilizar a informação necessária à contratação.

A opção pela contratação conjunta é justificada na ata pelo interesse das entidades na aquisição destes serviços em conjunto e pela possibilidade de obter economias de escala e vantagens económicas e financeiras. O preço final resultante da adjudicação será posteriormente repartido entre as entidades em função dos serviços efetivamente contratados por cada uma.

O procedimento tem um prazo contratual de dois anos. Nesta fase, a deliberação municipal corresponde à autorização e lançamento da contratação, pelo que o valor de 4,818 milhões de euros representa o preço-base máximo do concurso, e não o valor de um contrato já adjudicado.