Câmara de São João da Madeira avança com regulamento para limitar conversão de lojas em habitação no centro

A Câmara Municipal de São João da Madeira aprovou, por unanimidade, o início do procedimento para criação de um regulamento que visa limitar a conversão de espaços comerciais em habitação no centro da cidade.

A proposta foi discutida e votada em reunião de câmara e prevê a abertura de um período de 15 dias para recolha de contributos públicos, antes da elaboração da versão final do regulamento.

Durante a reunião, o presidente da câmara, João Oliveira, afirmou que “depois de passar a habitação, dificilmente volta a ser comércio”, justificando a necessidade de regulamentar este tipo de alterações de uso.

O vereador do Partido Socialista José Nuno Vieira referiu que a transformação de espaços comerciais em habitação está a provocar “um aumento das rendas dos espaços comerciais e da especulação”, dificultando a instalação de novos negócios.

O regulamento terá como objetivo definir em que zonas ou condições será possível alterar o uso de frações comerciais para habitação, podendo incluir restrições específicas em áreas consideradas prioritárias para o comércio.

O presidente do município indicou ainda que o documento deverá ser trabalhado com base numa análise detalhada do território, defendendo que será necessário “analisar rua a rua” para definir os limites a aplicar.