Câmara de Arouca pagou 15 mil euros de indemnização por concerto cancelado de Rui Veloso e PSD critica decisão

A Câmara Municipal de Arouca aprovou o pagamento de uma indemnização de 15 mil euros à empresa responsável pelo agenciamento do concerto de Rui Veloso que deveria ter acontecido na Feira das Colheitas de 2025, mas que acabou por ser cancelado devido às condições meteorológicas.

O espetáculo estava marcado para 27 de setembro de 2025. Perante as condições climatéricas então verificadas, o Município decidiu cancelar a atuação e assumiu o compromisso de realizar um novo concerto de Rui Veloso em 2026.

Praticamente um ano depois, o assunto regressou à agenda municipal. A empresa PGBOOKING – Agenciamento e Produção de Espetáculos, Lda. apresentou um pedido de indemnização pelos prejuízos decorrentes do cancelamento.

Segundo o esclarecimento posteriormente prestado pela Câmara, à data do cancelamento a empresa já tinha mobilizado os meios humanos e materiais necessários à realização do espetáculo e suportado despesas que foram depois apresentadas e comprovadas documentalmente. O Município acrescenta que os prejuízos reclamados foram analisados pelos serviços e objeto de negociação com a empresa.

O processo acabou por resultar numa indemnização de 15 mil euros, aprovada na reunião de Câmara de 18 de agosto. A decisão não foi consensual e o PSD manifestou-se contra o pagamento.

PSD critica decisão e informação transmitida após cancelamento

Uma das principais críticas dos vereadores do PSD prende-se com a perceção criada junto da população quando o concerto foi cancelado.

Na reunião de 1 de setembro, o vereador Rui Vilar afirmou que o voto contra a indemnização esteve relacionado com o facto de, segundo o PSD, ter ficado a ideia de que o cancelamento não teria custos adicionais para o Município.

O autarca acrescentou ainda que o vereador Vítor Carvalho teria questionado informalmente, numa reunião realizada depois do cancelamento, se existiriam custos associados e que lhe teria sido transmitido que não. Rui Vilar reconheceu, contudo, que essa conversa não ficou registada em ata.

O PSD manteve, assim, as críticas ao processo, considerando que a informação transmitida na altura não permitia antecipar que, quase um ano depois, viesse a ser aprovada uma indemnização relacionada com o espetáculo cancelado.

Câmara diz que nunca garantiu que não haveria indemnização

A presidente da Câmara, Margarida Belém, respondeu às críticas através de uma declaração de esclarecimento apresentada na reunião de 1 de setembro.

Segundo a autarca, o compromisso assumido pelo Município depois do cancelamento foi apenas o de assegurar a realização de um novo concerto.

A Câmara sustenta que nunca ficou assumido que não seriam analisadas eventuais responsabilidades financeiras decorrentes da decisão de cancelar o espetáculo.

O executivo acrescenta ainda que não consta da ata da reunião realizada após o cancelamento qualquer declaração da presidente garantindo que não haveria lugar a indemnização.

Município diz que pagamento teve parecer jurídico

A Câmara defende ainda que a decisão de pagar a indemnização não resultou apenas de uma opção política.

De acordo com o esclarecimento apresentado por Margarida Belém, o processo foi sujeito a apreciação jurídica e o parecer emitido concluiu que, estando comprovados os prejuízos diretamente relacionados com o cancelamento, existia fundamento para indemnizar a agência.

O executivo considera, por isso, que a decisão foi tomada com base nos factos constantes do processo, na documentação apresentada e no respetivo enquadramento jurídico.

Câmara garante que havia cobertura no Orçamento

Outro dos pontos de divergência esteve relacionado com a forma de suportar financeiramente a indemnização.

No esclarecimento levado à reunião de 1 de setembro, a Câmara afirma que o Orçamento Municipal de 2026 dispõe de uma rubrica de “Outras despesas correntes – Outras” que pode abranger eventuais indemnizações a pagar pelo Município.

O executivo recorda ainda que, na mesma reunião de 18 de agosto, tinha sido aprovada por unanimidade uma outra indemnização recorrendo à mesma rubrica orçamental.

A polémica fica, assim, marcada por duas leituras diferentes do processo.

O PSD critica a decisão e a forma como a questão foi comunicada depois do cancelamento de 2025, defendendo que ficou instalada a perceção de que a alteração da data não teria custos para os cofres municipais.

Já a Câmara argumenta que nunca assumiu formalmente a inexistência de uma indemnização, que os prejuízos da promotora foram comprovados e que o pagamento de 15 mil euros teve suporte jurídico e enquadramento orçamental.