768 processos na CPCJ de Santa Maria da Feira preocupam deputados municipais

O relatório anual da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Santa Maria da Feira revelou que, ao longo de 2025, foram registados 768 processos, um número que gerou preocupação entre os deputados municipais durante a última sessão da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira.

De acordo com os dados apresentados, encontram-se 325 processos ativos, sendo que, no total, foram acompanhadas 651 crianças e jovens ao longo do ano. A maioria dos casos incide nos escalões etários entre os 11 e os 14 anos e entre os 15 e os 17 anos, com predominância do sexo masculino.

Adolescência no centro das sinalizações

Os números revelam uma concentração significativa de processos na adolescência, o que levou alguns deputados a questionar a eficácia das políticas de prevenção precoce e da articulação entre escolas, serviços sociais e programas municipais de juventude.

Durante o debate, foram referidas problemáticas associadas a violência doméstica, negligência, exposição a contextos familiares disfuncionais e saúde mental, incluindo situações de ideação suicida. A oposição alertou para a necessidade de reforçar ações de sensibilização e programas preventivos nas escolas, nomeadamente no combate à violência juvenil e ao cyberbullying.

Relatório considerado pouco analítico

Apesar da apresentação dos dados estatísticos, alguns eleitos manifestaram reservas quanto ao nível de detalhe do relatório, defendendo que o documento deveria incluir uma análise qualitativa mais aprofundada, capaz de orientar a definição de políticas públicas municipais.

Foi ainda apontada uma eventual discrepância na distribuição de processos pelos gestores, podendo existir técnicos com carga processual significativamente superior a outros, o que poderá comprometer a celeridade e eficácia do acompanhamento.

Outra preocupação levantada prende-se com as condições físicas das instalações da CPCJ, tendo sido referida a necessidade de criar salas adaptadas a crianças, garantindo um ambiente mais seguro e confortável durante as audições.

Município garante cumprimento das responsabilidades

Em resposta, foi salientado que, no que respeita às competências municipais, o apoio à CPCJ está assegurado. Recorde-se que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens são entidades oficiais não judiciais, com autonomia funcional, cuja missão é promover os direitos das crianças e prevenir ou pôr termo a situações que comprometam a sua segurança, saúde, formação ou desenvolvimento.

O debate deixou claro que, embora o número elevado de processos seja motivo de alerta, também pode refletir maior capacidade de sinalização e acompanhamento das situações de risco.

Um retrato social que exige prevenção

Para vários deputados, os 768 processos registados em 2025 constituem um “sinal de alerta” que exige reforço da prevenção, nomeadamente através de programas de apoio à parentalidade, intervenção precoce nas escolas, reforço da literacia emocional e da saúde mental, campanhas contra violência doméstica e violência juvenil, maior articulação entre município, escolas e serviços de saúde.

O tema deverá continuar a merecer acompanhamento da Assembleia Municipal, podendo vir a motivar novas reuniões com a CPCJ para aprofundar a análise dos dados e avaliar medidas adicionais de proteção às crianças e jovens do concelho.

Com 768 processos num único ano, a realidade social exposta pelo relatório coloca a proteção da infância no centro da agenda política local, exigindo respostas estruturadas, preventivas e articuladas entre todas as entidades envolvidas.