21 equipamentos desportivos ilegais no concelho de Azeméis. Pavilhão Dr. Salvador Machado e Centro de Formação da UD Oliveirense estão na lista

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis avançou com um processo para regularizar 21 equipamentos desportivos no concelho, atualmente sem licenciamento urbanístico, entre os quais  o Pavilhão Dr. Salvador Machado, e o Centro de Formação da UD Oliveirense, o clube mais representantivo do concelho. 

A medida surge no âmbito de uma proposta de reconhecimento do interesse público municipal, ao abrigo da Lei n.º 29/2024, de 5 de março, que permite a regularização de edifícios existentes em situação irregular.

De acordo com o documento apresentado em reunião de executivo camarário, estão em causa infraestruturas utilizadas por associações e coletividades locais, incluindo campos de futebol, pavilhões, centros de treino e sedes associativas, que não dispõem de título urbanístico válido ou se encontram em desconformidade com os instrumentos de gestão territorial.

Entre os equipamentos identificados encontram-se  o Pavilhão Dr. Salvador Machado e o Centro de Formação da UD Oliveirense, dois dos principais complexos desportivos do concelho. Na lista do conjunto de infraestruturas a regularizar, que constam no documento a que o REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA teve acesso,  estão a grande maior dos equipamentos do concelho: os campos de futebol do Atlético Clube de Cucujães, do Centro Desportivo e Cultural de São Martinho da Gândara, Clube Desportivo de Cucujães, JD Carregosense, FC Cesarense, FC Macieirense, do FC Pinheirense, do Real Clube Nogueirense, e do SC Bustelo; os pavilhões do Clube Desportivo de Cucujães, da  PARC - Pindelo Associação Recreativa e Cultural, da Associação Desportiva e Cultural de Macieira de Sarnes, da Casa do Povo de Cesar,  os campos do Clube de Ténis de Azeméis, e ainda a sede e o campo de treinos do Núcleo de Atletismo de Cucujães.

A proposta prevê o reconhecimento do interesse público destas instalações, tendo em conta o seu impacto desportivo, social e comunitário, permitindo enquadrar legalmente a sua utilização continuada.

Com esta medida, o município pretende viabilizar a legalização dos equipamentos existentes, garantindo melhores condições de segurança, acessibilidade e funcionamento, sem dispensar o cumprimento das normas legais aplicáveis.

O processo inclui ainda a isenção de taxas municipais associadas à regularização, bem como a possibilidade de benefícios fiscais, reduzindo os encargos para as entidades envolvidas.

A proposta será submetida à Assembleia Municipal, etapa necessária para a validação do reconhecimento do interesse público municipal.

Com esta iniciativa, o município procura resolver um conjunto de situações antigas, permitindo a regularização de equipamentos desportivos essenciais à atividade associativa e à prática desportiva no concelho.